Reestruturação do CSJT põe em risco Justiça do Trabalho; Sintrajusc reuniu servidores na segunda


O Sintrajusc organizou reunião nesta segunda-feira (31), com servidores da JT, para falar sobre as ameaças da minuta da nova Resolução 63 do CSJT que desmontam a Justiça do Trabalho. O assunto foi abordado por Amauri Pinheiro, diretor do Sisejufe/RJ, e pelo assessor parlamentar do Sintrajusc, Alexandre Marques. As fórmulas apresentadas mostram que a resolução trará graves danos à instituição, à prestação jurisdicional e mais assédio moral e adoecimento de servidores. O CSJT, nesse sentido, parece já estar antecipando a “Reforma” Administrativa proposta na PEC 32.

Na reunião, também foram indicados os representantes de Santa Catarina no Encontro Nacional da Fenajufe dos Servidores da Justiça do Trabalho, que será dia 5 de junho (sábado) , das 9 às 18 horas, e as propostas que eles levarão ao evento. A pauta do encontro é seguinte pauta: 1. Minuta da nova resolução do CSJT de reorganização administrativa da Justiça do Trabalho; 2. Nomeações de servidores(as) para a Justiça do Trabalho.

Foram aprovados os nomes de Clovis Massignani, Denise Zavarize, Elizabete Dombrowski e Maria José Olegário para representar Santa Catarina.

Propostas:

– Que a Fenajufe faça estudo (via DIEESE, por exemplo) sobre os impactos da proposta do CSJT com relação às fórmulas utilizadas;

– Que a Fenajufe intensifique os esforços para mostrar como a proposta aumentará o assédio, as doenças e o isolamento dos servidores e que desmascare as justificativas orçamentárias do CSJT.

Tramitação às pressas

O CSJT está tentando aprovar às pressas sua proposta de reestruturação da Justiça do Trabalho e, para isso, utiliza até mesmo de moedas de troca frente à resistência de muitos estados à medida. Em reunião, o CSJT sugeriu que a nomeação de 700 servidores e servidoras em todo o país, prevista pelo Orçamento, pode estar condicionada à aprovação da reestruturação nas próximas semanas.

Na reunião no CSJT, da qual participou a Fenajufe, o Conselho argumentou que resolveu fazer a reestruturação tendo em vista a grande disparidade administrativa entre os vários tribunais e a necessidade, de acordo com o Conselho, de que seja estabelecido um padrão nacional de funcionamento e organização. A intenção do Conselho é votar a proposta ainda em junho.

O argumento para a pressa é de que, no Orçamento, foi aprovada verba para a contratação de 700 servidores e, conforme o CSJT, há necessidade de acelerar a reestruturação para que, antes da nomeação, seja acertada a estrutura dos tribunais para facilitar a distribuição posterior do quantitativo. Assim, o objetivo é aprovar a reestruturação rapidamente para poder utilizar a verba, decidindo quantos cargos irão para cada tribunal e, a seguir, resolvendo os procedimentos burocráticos para as contratações. O CSJT afirmou que teme não haver tempo para utilizar os recursos até o final do ano, o que poderia implicar sua perda.

A Fenajufe ponderou, contudo, que não há vinculação legal entre contratar servidores e fazer uma reestruturação. Nesse mesmo sentido, os representantes sindicais defenderam que é necessário mais tempo para discutir uma possível reestruturação com todas as partes envolvidas, ouvindo as diferentes perspectivas e construindo uma proposta que não prejudique nem os servidores, nem a prestação dos serviços. Há nova reunião marcada para o dia 9 de junho, após as discussões que estão sendo feitas nos estados, quando deverá ser levada a posição da Fenajufe sobre a proposta.

Leia aqui artigo de Amauri Pinheiro, diretor do Sisejufe/RJ

Veja aqui vídeo que explica a planilha de uso da Resolução 63 do CSJT

Faça abaixo uma projeção da aplicação da Resolução 63 do CSJT na sua unidade

Faca-uma-projecao-da-aplicacao-da-Res-63-do-CSJT-na-sua-unidade.xlsx (33 downloads)

Com informações do Sintrajufe – 01 de junho de 2021