O SINTRAJUSC fará nesta quinta-feira, 3, Assembleia às 18 horas no TRE-SC. A mais recente Reunião Ampliada da Fenajufe, em Brasília, aprovou estado de greve, com indicativo para que todos os sindicatos estejam em greve até o dia 29 de abril.
A pauta geral de reivindicações dos SPFs foi protocolada no dia 23 de janeiro, por meio de ofício no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). O funcionalismo cobra a implementação de política salarial permanente, com a definição da data-base dos federais em 1º de maio, reposição inflacionária, valorização do salário-base, incorporação das gratificações, cumprimento, por parte do governo, dos acordos e protocolos de intenções firmados, contra qualquer reforma e projeto que retira direitos dos trabalhadores, como, por exemplo, a proposta que busca acabar com o direito de greve, e paridade entre ativos e aposentados.
Assembleia:
Quinta, 3 de abril – 18 horas – entrada do TRE
Pauta Específica do Judiciário Federal:
Além da pauta geral e da luta desencadeada recentemente contra a criação da carreira própria no STF, a Fenajufe cobra em sua pauta de reivindicações específicas, entre outros pontos:
– antecipação da parcela do reajuste de 2015 para 2014;
– aprovação do PL 319 na versão original;
– definição de política salarial permanente com respeito à data-base;
– criação de comissão interdisciplinar entre Fenajufe e tribunais superiores para discutir carreira e condições de trabalho, e não apenas GTs para tratar de carreiras específicas isoladas para tribunais superiores;
– aumento dos valores repassados aos benefícios (saúde, alimentação, etc), com extensão desses benefícios a aposentados e pensionistas, além da extensão a todo o Judiciário Federal do fornecimento de remédios para doenças crônicas a aposentados feito pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
– pagamento dos passivos devidos aos servidores;
– posição contrária à criação de aumento de CJs e FCs no Judiciário Federal (PLs 5382/13 e 5426/13);
– posição contrária à PEC 59/13, que dispõe sobre a criação do estatuto dos servidores do Poder Judiciário;
– cobrar do Poder Judiciário o cumprimento da previsão constitucional da auditoria da dívida pública;
– lutar pelo reenquadramento dos auxiliares de nível intermediário;
– lutar pela aprovação do Projeto de Lei de isonomia dos chefes de cartório;
– formalização de critérios objetivos para remoção e redistribuição no Judiciário Federal;
– jornada de 6 horas, com pausa.
