Ministério do Planejamento orienta contratação de estagiários pela administração pública


Na semana passada o Ministério do Planejamento publicou no Diário Oficial da União orientações sobre a contratação de estagiários por órgãos da administração pública federal. De acordo com a Orientação Normativa n.º 7, o estudante em estágio não-obrigatório de nível superior ou de nível médio receberá bolsas no valor de R$ 520 e R$ 290, respectivamente, equivalentes à carga horária de trinta horas semanais.

O estudante em estágio não-obrigatório receberá R$ 6 de auxílio-transporte por dia, sendo vedado o desconto de qualquer valor para a concessão do benefício. Além disso, a norma já inclui o recesso remunerado de trinta dias para os estagiários que tenham contrato igual ou superior a um ano. As unidades de recursos humanos manterão atualizados no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos [Siape] o número total de estudantes aceitos como estagiários de níveis superior e médio.

A coordenadora executiva da Fenajufe, Sheila Tinoco, comentou que a grande quantidade de estagiários nos órgãos públicos pode prejudicar os serviços prestados aos cidadãos.“Não somos contra a figura do estagiário. Somos contra o desvio de função. O excesso de estagiários nos órgãos públicos, muitas vezes, prejudica a contratação de novos servidores. Como o estágio é um processo transitório na vida profissional, o estagiário fica pouco tempo em cada local, logo não tem o mesmo compromisso com o serviço público que um servidor. Lutamos contra o desvio da função do estagiário e contra qualquer forma de precarização nas relações de trabalho”, explica Sheila.
Da Fenajufe – Patrícia Carbri, com informações da Agência Brasil