Magistrados catarinenses criticam Reforma do Judiciário aprovada no Senado


Por Imprensa

O presidente da Associação do Magistrados Catarinenses (AMC), Ricardo Roesler, que acompanhou, em Brasília, a votação do projeto da Reforma do Judiciário, nos últimos dias 17 e 18 de novembro, fez duras críticas à Reforma. “A reforma não vai combater a morosidade, nosso maior problema”, afirmou Roesler.

Um dos mais polêmicos pontos das alterações, o Controle do Judiciário, através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também foi criticado. Os magistrados queriam que o CNJ fosse composto apenas por membros da magistratura. “O Judiciário não teme o controle, mas não concorda com a forma como ele foi composto. Do jeito que ficou, vai politizar o Conselho”, destacou Roesler, ao lembrar que dois de seus membros serão indicados pelo Congresso Nacional.

Outro ponto que desagradou a magistratura catarinense foi a Súmula Vinculante. Roesler entende que ainda não há certeza se o mecanismo desafogará instâncias superiores, mas com certeza podará o poder de criação da base do Judiciário.

Os magistrados ainda entendem que a Súmula Impeditiva de Recurso seria a saída ideal. Ela permitiria recurso nos casos em que a primeira sentença não fosse favorável à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Outra reclamação pode gerar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin): a federalização dos crimes contra os Direitos Humanos.

O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, Jorge Mussi, acredita, assim como Roesler, que a reforma trará frustração. Ele tem se manifestado descontente sobretudo com a falta de inovações nos procedimentos processuais, que considera anacrônicos e que motivariam a morosidade.

Fonte: Diário Catarinense