Líderes definem pauta do próximo esforço concentrado, no final de agosto


Por Marcela Cornelli

Segundo a Agência Câmara, os líderes partidários definiram na quinta-feira passada, 12/08, as matérias que serão incluídas na pauta do próximo esforço concentrado do Congresso, previsto para a semana de 23 a 27 de agosto.

Serão incluídas na pauta o projeto da Lei de Falências (PL nº 4.376/93), o projeto das Agências Reguladoras (PL nº 3.337/04), a PEC Paralela da reforma da Previdência (nº 227/04), o Estatuto da Igualdade Racial (PL nº 6.912/02), o projeto do Programa Universidade para Todos (PL nº 3.582/04) e o que cria a Fundação Universidade Federal do ABC (PL nº 3.962/04), a votação em segundo turno da PEC do Trabalho Escravo (nº 438/01), além do projeto que cria a inspeção veicular anual (PL nº 5.979/01)

Antes disso, porém, os deputados deverão votar duas medidas provisórias (nº 191/04 e nº 192/04) que estão trancando a pauta da Câmara. A primeira estende aos pesquisadores benefício fiscal para a aquisição de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados à pesquisa científica e tecnológica. A segunda MP dispõe sobre a forma de pagamento de indenizações decorrentes de acordos judiciais.

Fonte: DIAP com informações da Agência Câmara