Leia abaixo a íntegra da moção de repúdio contra perseguição a sindicalista no TRE/SC, aprovada na reunião ampliada da Fenajufe.
“Nós, trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, em Reunião Ampliada da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU] Fenajufe, do dia 14 de março de 2005, em Brasília, aprovamos moção de repúdio à decisão da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina de devolver a servidora Elisa Lima, coordenadora executiva da Fenajufe, para Brasília, até o dia 4 de abril. Entendemos que a atitude da administração daquele Tribunal é um golpe contra a organização dos trabalhadores.
A atual onda de perseguição [pois esta triste novela teve os capítulos iniciais em 2002, quando já houve uma tentativa de devolver a servidora, que à época era diretora do Sintrajusc] vem sendo articulada desde maio de 2004, quando a servidora foi relotada da Corregedoria Regional Eleitoral sob a alegação de incompatibilidade entre trabalhar no setor e exercer atividade sindical. Tal fato ocorreu poucos dias após a eleição de Elisa para a direção da Federação.
Desde que foi relotada, a dirigente sindical desenvolve suas funções na Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação, setor de arquivo da Secretaria Judiciária. Em agosto do ano passado, o coordenador da CJD indicou Elisa como suplente dos trabalhos da comissão de descarte do setor de arquivo, indicação que foi ignorada pelo diretor-geral.
No dia 29 de outubro, a titular da Secretaria Judiciária solicitou a renovação da requisição da servidora. O processo chegou na direção geral no dia 5 de novembro, mas não foi adiante. Por três vezes, a servidora tentou conversar com o diretor-geral, sem sucesso.
A via crucis do assédio moral continuou. Uma segunda indicação como substituta da comissão de descarte, no final do ano passado, foi novamente desconsiderada pelo diretor geral, que tachou a medida de ‘desnecessária’. Em 11 de fevereiro deste ano – pela terceira vez – nova solicitação da coordenação da CJD foi ignorada até que a portaria, designando os servidores que deveriam cumprir a função, fosse assinada sem o nome da servidora dirigente sindical.
No último dia 21 de fevereiro, a perseguição chega ao seu auge quando a secretária de Recursos Humanos enviou ofício – por ela assinado – ao Tribunal Superior Eleitoral [TSE], órgão de origem da trabalhadora, afirmando que não havia até então nenhuma manifestação demonstrando interesse na permanência da servidora no TRE/SC. Nada mais falso, pois como dito, em outubro a secretária judiciária havia solicitado a renovação da requisição de Elisa.
O ataque minucioso e metódico contra quem não se vende fica ainda mais evidente se levarmos em conta que no dia 7 de dezembro do ano passado o TSE – por meio da Resolução n. 21.969 – prorrogou até 31.12.2005 a permanência de todos os servidores requisitados no âmbito da Justiça Eleitoral.
Sendo assim, a atitude do TRE de devolver nossa companheira Elisa carece de qualquer sentido prático e é o coroamento de uma política para se livrar de alguém que, além de ser ótima servidora [fato comprovado pelos elogios funcionais formais constantes de seus assentamentos], tem lutado por causas coletivas dos trabalhadores, enfrentando as manifestações de clientelismo e patrimonialismo tão presentes no aparelho de Estado brasileiro.
Aceitar passivamente a intolerância de gestores da máquina pública para com aqueles que, conscientemente, se recusam a compactuar com formas arcaicas e provincianas de administração significa reforçar um serviço público voltado para o atendimento de alguns em detrimento da transparência e de regras claras para todos.
O Ofício do TRE datado de 1º de março determina a apresentação de Elisa no dia 4 de abril em Brasília. Nós, trabalhadores, vamos resistir, adotando todas as medidas para a reversão desta ilegalidade.”
Fonte: Fenajufe
