Justiça Federal sai na frente na corrida pelas sobras orçamentárias


Por Marcela Cornelli

A Administração do Tribunal Regional Federal vai corrigir o equívoco nos cálculos da correção monetária da URV dos servidores da Justiça Federal de SC, apontado pelo SINTRAJUSC. A informação foi passada ontem à tarde, pelo próprio Presidente do TRF 4ª Região, Vladimir Passos de Freitas, que reconheceu o erro, aos Diretores do SINTRAJUSC, Lúcia Haygert e Manoel Prazeres. Os Diretores do SINTRAJUSC, mais o coordenador da FENAJUFE e do SINTRAJUFE/RS, Cláudio Azevedo, estiveram ontem à tarde na reunião do Conselho da Justiça Federal no Costão do Santinho em Florianópolis. A reunião do Conselho precedeu a abertura do Encontro dos Juízes Federais, que segue até sábado (29/11) na Capital.
Os dirigentes sindicais foram até o local da reunião para entregar ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Nilson Naves, um documento do SINTRAJUSC e do SINTRAJUFE/RS apontando a necessidade de que a sobra orçamentária da Justiça Federal, que somam quase R$ 300 milhões, seja destinada ao pagamento de passivos de servidores, como os atrasados da URV, e usada em medidas que atinjam a maior quantidade possível de servidores, como a movimentação extraordinária.

O documento dos sindicatos é baseado no estudo realizado pela Assessoria Econômica da FENAJUFE. A íntegra do documento está na página do Sindicato: www.sintrajusc.org.br em Destaques.
O documento foi entregue ao Secretário Geral do Conselho da Justiça Federal, Rubens Murga. Também foram entregues cópias ao demais membros do Conselho e ao Ministro. Na oportunidade, o Diretor do Foro da Justiça Federal, Juiz Sebastião Ogê Muniz, que estava presente na reunião, chamou os Diretores do SINTRAJUSC para conversar com o presidente do TRF sobre a questão da URV. O presidente do TRF confirmou que houve mesmo um erro nos cálculos dos atrasados e que essa diferença seria paga para os servidores de SC já na folha de dezembro. O Presidente do Foro, abriu mão de dar a notícia aos servidores antes do Sindicato, reconhecendo que a entidade, por haver descoberto o equívoco, é que deveria dar a boa notícia à categoria.

O Conselho deixou para a próxima reunião, que deve acontecer ainda antes do recesso, a discussão do enquadramento dos servidores que engressaram após a implementação do PCS em 1996.

URV Justiça do Trabalho
A administração do TRT divulgou através de e-mail os valores aprovados como suplementação orçamentária e afirmou que, após elaboração das folhas do mês de dezembro e do 13º salário, a sobra orçamentária será discutida na Comissão de Assuntos, da qual o SINTRAJUSC faz parte. O Sindicato já adiantou em reuniões passadas da Comissão sua posição de que deve ser garantida toda a sobra para o pagamento dos atrasados da URV, uma vez que tal passivo atinge toda a categoria. Essa medida visa evitar que apenas alguns grupos sejam contemplados com a verba.

URV Justiça Eleitoral
Na última reunião que o SINTRAJUSC teve com a presidência do TRE foi informado de que havia sido enviado para o TSE um pedido de suplementação orçamentária extraordinária, para quitação dos créditos da URV. A decisão da presidência deu-se em razão do julgamento dos embargos declaratórios impetrados pela União e que foram julgados improcedentes, tendo o juiz declarado que no caso de interposição de recurso este seria recebido apenas com caráter devolutivo. O juiz determinou ainda que se expedisse precatório para quitação dos créditos. O SINTRAJUSC está mantendo contato com o TSE para que o pedido seja encaminhado com a máxima urgência para que possa ser votado antes do recesso parlamentar, o que possibilitaria o recebimento das verbas ainda este ano.

Da Redação