Em Assembleia realizada nesta segunda-feira (11), os e as participantes por maioria discordaram da proposta debatida no Fórum de Discussão da Carreira dos Servidores do PJU e apresentada pela Fenajufe para discussão pelos Sindicatos. O resultado da consulta com os demais Sindicatos será levado ao Conselho de Entidades (CDE) da Fenajufe, que se reunirá nesta terça (12). A Fenajufe precisa levar a posição tomada pela categoria para a próxima reunião do Fórum de Carreira, no dia 15, sexta.
A primeira votação na Assembleia se referiu à proposta de reestruturação do artigo 10 da Lei 11.416/2006 (dispõe sobre a carreira), instituindo a Política Nacional Permanente de Treinamento, Desenvolvimento e Educação dos servidores do Poder Judiciário da União e o Programa de Gestão de Desempenho e Programa de Qualidade de Vida. Apesar de a proposta vir com o discurso de evitar processos de redução e precarização das estruturas de formação dos servidores e servidoras, o entendimento da maioria para discordar do texto se deu pelo risco de avanço na política de metas e resultados. Este caminho cobra caro da saúde física e emocional dos servidores e servidoras e não enfrenta a questão central da não reposição de cargos e de orçamento direcionado principalmente para favorecer magistrados e seus penduricalhos.
A Assembleia do Sintrajusc avaliou que Fenajufe deve considar o que a categoria já deliberou sobre o assunto em suas plenárias e congressos e rechaçar a proposta.
A segunda votação foi unânime para discordar da inclusão de artigo para “viabilizar a gestão por resultados mediante iniciativas que equiparem produtividade e qualidade das entregas a cumprimento de jornada conforme critérios objetivos dispostos em atos a regulamentares específicos”. A proposta de incluir esse artigo na Lei 11.416/2006 foi proposta pela Administração e de cara resultou rejeitada pela Fenajufe, sendo também alvo de discordância na Assembleia do Sintrajusc.
O entendimento é que o estabelecimento das metas de produtividade é um tema sensível para todos os servidores e servidoras, que são considerados como sujeitos passivos nesse processo, visto que não existem mecanismos que assegurem formalmente um processo de planejamento e plano de trabalho previamente consensuado com as equipes, com critérios objetivos e metas justas. Assim, tais iniciativas de controle de produtividade não garantem aos servidores e servidoras medidas de proteção contra metas abusivas que resultam em sobrecarga e adoecimentos.
A avaliação do Sintrajusc é que a equiparação entre produtividade, qualidade das entregas e cumprimento de jornada terá impactos na saúde do servidor, institucionalizando a exigência de metas, com controle do tempo na lógica do “big brother”. A questão é que abrir mão da jornada de trabalho em nome de metas é retrocesso, como um canto de sereia, sedutor, mas com consequências negativas.
O Sintrajusc continuará a chamar a categoria e atualizar os encaminhamentos do Fórum de Discussão da Carreira. Veja abaixo o documento que foi apreciado na Assembleia.
