Chega ao fim neste mês o parcelamento do reajuste conquistado com as leis nº 13.317/2016 (Judiciário) e 13.316/2016 (MPU), após a maior e uma das mais longas greves da história da categoria, realizada em 2015. Resgatar a importância da luta para a conquista de um reajuste que repôs em média 40% das perdas acumuladas é importante. Inclusive porque será necessária nova mobilização para arrancar do Judiciário – em tempos de congelamento real dos gastos públicos – qualquer política salarial para os servidores no próximo período. Nesse sentido, Fenajufe, sindicatos de base e outras entidades do Judiciário Federal já retomaram a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) para efetivar as deliberações da Comissão Interdisciplinar e instalar Mesa de Negociação Permanente para debater política salarial para os servidores.
Diante das ameaças de descumprimento até mesmo de leis aprovadas para carreiras do Executivo há mais de três anos e da política de congelamento salarial contra o funcionalismo, lembrar o papel cumprido pelos servidores que participaram da greve também pode animar a geração pós-greve a, mesmo em um cenário adverso, ir às ruas para fazer valer seus direitos.
De fato, as perspectivas não são as mais otimistas. Há quase dois anos a Fenajufe e os sindicatos filiados buscam retomar no Supremo a Comissão Interdisciplinar, criada em 2016, para discutir carreira e salários, sem que as Presidências da Corte efetivamente estabeleçam um diálogo com os trabalhadores. Ao longo de sua gestão, a ministra Cármen Lúcia recebeu a Fenajufe uma única vez, no fim de 2017. Nenhuma demanda apresentada foi encaminhada pela ministra, que se comprometera a responder aos servidores.
Em dezembro de 2018, foi realizada a primeira reunião da Fenajufe com o atual presidente do STF, ministro Dias Toffoli, desde sua posse, em setembro. A reunião havia sido solicitada pela federação durante o ato público realizado pela categoria em Brasília na posse do novo presidente.
Apesar de atender aos pedidos de audiência com representações da categoria, o ministro Dias Toffoli, já fez declarações públicas em favor das medidas de ajuste fiscal e do modelo de gestão “fazer mais com menos”. Desta forma, não será sem mobilização que as tratativas vão avançar. A categoria cobra, além da retomada da Comissão, a instalação da Mesa de Negociação Permanente para debater como ficará o direito à atualização salarial dos servidores diante do cenário de corte de gastos e após o fim das parcelas definidas pela Lei 13.317/2016.
Confira abaixo a tabela consolidada da reposição salarial conquistada com as Leis 13.317/2016 e 13.316/2016.
Na foto, ato em Laguna em 2015
Com informações do Sintrajufe e Sintrajud
