O Sintrajusc convoca toda a categoria a participar da Greve Geral nesta sexta-feira, 28, contra o desmonte da previdência e da legislação trabalhista. A Greve será o dia todo.
Em Florianópolis, haverá estrutura e servidores recepcionando os colegas, a partir das 8 horas, no TRT, no prédio dos Gabinetes, no prédio das Varas e na Justiça Federal; no TRE, a partir do meio-dia. A partir das 13 horas, todos os servidores do TRE, dos Gabinetes e do TRT devem se dirigir ao prédio das Varas, onde haverá palestra e Ato. Os servidores da Justiça Federal ficarão naquele local de trabalho.
O TRT, na tarde de hoje, decidiu suspender os prazos processuais incidentes no dia 28 de abril. O expediente fica mantido.
Fora da Capital, os colegas também já estão se organizando e as adesões são as seguintes:
– Vara Federal de Chapecó, de Criciúma, de Jaraguá do Sul, de Itá e de Itajaí;
– Varas do Trabalho de Joinville, de Joaçaba, de São José, de Criciúma, de Xanxerê, de Itajaí, de Chapecó, de Lages, de Curitibanos e de Balneário Camboriú.
ORIENTAÇÕES PARA A GREVE DIA 28:
O Sindicato dá a seguinte Orientação Geral para a Greve:
A Direção está tomando precauções para garantir a legalidade do movimento, que são as seguintes:
– Realizar Assembleia com pauta pré-definida e em Assembleia decidir sobre a Greve dia 28.
– Divulgar a Greve em jornal de distribuição estadual e comunicar a Administração dos Tribunais.
– Disponibilizar Modelo de Ponto para registro dos servidores que aderirem à Greve (no site).
ATIVIDADES PARA A GREVE:
A – Não se esqueça de assinar o Ponto “paralelo”, que é um instrumento fundamental para depois discutirmos a ameaça de desconto de horas paradas.
B – Fora da Capital, procure coordenar as atividades com outros sindicatos e categorias e paralisar o dia todo ou ao menos parcialmente.
C – Para fazer o movimento crescer, os servidores podem entrar em contato com a imprensa de seu município para veicular notícias sobre a Greve. Além disso, envie ao Setor de Comunicação – imprensa@sintrajusc.org.br – um relato das atividades e da mobilização do dia e também fotos.
D – Aproveite para discutir com os colegas assuntos de interesse dos servidores, como saúde no trabalho, assédio moral e jornada de trabalho.
MPT divulga nota sobre a greve geral
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quarta-feira (26) nota pública sobre a greve geral marcada para a próxima sexta-feira (28).
Confira a íntegra da nota:
NOTA PÚBLICA
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, considerando a Greve Geral anunciada para o dia 28.04.2017, vem a público:
I – DESTACAR que a Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” ( art. 9º da CF/88);
II – ENFATIZAR a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores (Convenção OIT n. 144);
III – REAFIRMAR a posição institucional do Ministério Público do Trabalho – MPT contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada “Reforma Trabalhista”, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho;
IV – RESSALTAR o compromisso institucional do MPT com a defesa dos Direitos Sociais e com a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e menos desigual.
RONALDO CURADO FLEURY
Procurador-Geral do Trabalho
