No domingo, 24, em entrevista coletiva ao lado de Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro da Economia, Paulo Guedes, jogou novo impulso para aprovação da PEC 32, que segue empacada na Câmara por falta de votos: Guedes disse que o governo poderá pagar R$ 400 – e não R$ 300 – no Auxílio Brasil caso o Congresso aprove a “Reforma” Administrativa (PEC 32/2020). Com a nova jogada, Guedes e Bolsonaro tentam ampliar a pressão sobre os parlamentares e reduzir a resistência dos servidores e da sociedade frente a uma proposta que irá prejudicar o acesso da população aos serviços públicos.
Na entrevista, Guedes afirmou que o governo “é uma composição de liberais e conservadores para acabar com o que a esquerda fez quando estava à frente da Presidência”. Guedes citou a Eletrobrás e a Petrobrás como exemplos do que, para ele, precisa ser privatizado, colocando no “monopólio estatal” a culpa pela alta dos preços dos combustíveis – desconsiderando que, quando a gasolina estava mais barata, a Petrobrás também era estatal.
Mas a tônica da fala de Guedes foi de fato a vinculação do Auxílio Brasil à aprovação da reforma administrativa. Nas últimas semanas, o governo bateu cabeça e gerou uma nova crise com o mercado por conta do novo programa social. O Auxílio Brasil será uma união entre o Bolsa Família e o auxílio emergencial, mas 50 milhões a menos de pessoas serão beneficiadas em comparação com as que recebiam o auxílio emergencial no ano passado. Ventilando dúvidas entre os valores de R$ 300 e R$ 400 e impulsionando polêmicas sobre as fontes de financiamento, agora Guedes aparece com uma pretensa solução mágica: utilizar a “economia” oriunda da reforma administrativa para pagar R$ 400 de auxílio para os mais pobres.
Conforme os cálculos de Guedes, a “reforma” irá gerar economia de R$ 300 bilhões na próxima década, e não haveria, assim, problema em retirar R$ 30 bilhões para financiar uma parte do Auxílio Brasil e fazê-lo chegar a R$ 400 até o final de 2022 – garantindo esse valor apenas até o final do mandato de Bolsonaro. Porém, nem Guedes nem Bolsonaro detalharam como se daria essa economia de R$ 300 bilhões via “reforma”. O que é certo é que sairia de medidas que prejudicam tanto os servidores quanto a população em geral: a redução dos salários dos atuais servidores em 25%, a diminuição do salário de entrada dos futuros servidores, a terceirização, a extinção de cargos, entre outras. Os servidores perderão salários e condições de trabalho e a população perderá o acesso a serviços que visam garantir seus direitos fundamentais, como saúde, educação e acesso à Justiça.
A fala de Guedes – com Bolsonaro apenas concordando ao seu lado por vinte minutos – mostra que o “mercado” não abandonou o governo e que a “reforma” é uma das contas a serem pagas. Acende-se, assim, um novo sinal amarelo: os governistas voltam à carga com toda a força para tentar aprovar a PEC 32 ainda neste ano, ao menos na Câmara dos Deputados. Para isso, as estratégias já estão apresentadas, e passam pela chantagem via Auxílio Brasil e pela compra de parlamentares via emendas.
Se a pressão do governo pela “reforma” aumenta, também precisa aumentar a pressão dos trabalhadores para defender os serviços públicos. A luta que vem sendo construída desde o início da tramitação da proposta terá um novo capítulo no dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público, com mobilizações em todo o país. O Sintrajusc está mobilizado em Brasília via Fórum dos Servidores Públicos de Santa Catarina, que reúne cerca de 25 Sindicatos.
Com informações do Sintrajufe – Foto da Agência Câmara
