Fórum dos SPFs aprova manifesto pela sanção do PLC 28


Com o avanço do movimento paredista em todo o País, representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPFs) se reuniram na manhã da segunda-feira, 13. Pelas Fenajufe, a representação ficou a cargo dos coordenadores Eugênia Lacerda e Saulo Arcangeli. Na pauta, os informes, avaliação da última rodada de negociação com o governo do dia de julho, organização da marcha do dia 22 de julho e a preparação para a próxima reunião com o ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), com data a ser confirmada.

O Fórum também aguarda posição do governo após a decisão dos SPFs de rechaçar a proposta apresentada pelo MPOG, com índice de reajuste de 21,3%. Nova rodada de negociação deverá acontecer até o dia 21 de julho.

Outro ponto discutido foi a cobrança que será feita mais uma vez acerca da pauta de reivindicações apresentada pelos SPFs. Na última rodada, houve sinalização do governo de avançar nas discussões sobre a negociação coletiva – que inclui a data-base – e a revisão dos benefícios.

A greve hoje tem adesão da base da Fenajufe, Fasubra (técnicos das universidades federais), ANDES (professores das universidades federais) , Fenasps (previdência e seguridade social) e Sinasefe (técnicos e professores dos Institutos federais de Educação). Outras categorias permanecem mobilizadas como a ASFOC (trabalhadores da FIOCRUZ) que inicia greve no dia 16 e Condsef (trabalhadores do executivo), que indicou greve a partir do dia 22, data da próxima marcha dos servidores públicos federais em Brasília.

Marcha dos servidores

Na reunião do Fórum foi confirmada a realização da Marcha dos Servidores no dia 22. A previsão é pela participação de mais de quatro mil servidores. Este número pode ser ainda maior com a participação dos sindicatos filiados à Fenajufe.

Manifesto das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais em favor da sanção do PLC 28/2015

Na reunião, as entidades que compõem o fórum aprovaram, por unanimidade, um manifesto em favor da sanção do PLC 28/2015(abaixo). Na avaliação do coordenador Saulo Arcangeli é muito importante que as entidades defendam a luta pela sanção do PCL 28 pela presidente Dilma, demonstrando a necessária unidade dos servidores públicos federais neste momento de arrocho salarial e retirada de direitos, além de responder às inverdades repassadas  pelo governo e veículos de imprensa em relação ao impacto sobre a folha de pagamento dos servidores. 

 

Manifesto das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais em favor da sanção do PLC 28/2015

 

À Presidente da República

 

Dilma Rousseff

 

 

 

O Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, composto por 23 entidades representativas, vem a público declarar apoio à sanção do PLC 28/2015, do Supremo Tribunal Federal, que trata de recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União, aprovado no último dia 30 de junho pelo Plenário do Senado Federal, e também à aprovação  no Senado do PLC 41/2015, que trata do reajuste dos servidores do Ministério Público da União.

 

Apesar da regularidade de todo o processo legislativo, desde a iniciativa até o final aprovação, representantes do governo federal têm apresentado dados incorretos e têm dado declarações públicas a favor de um veto presidencial ao PLC 28, por supostamente contrariar o "ajuste fiscal" em curso no país e provocar um descontrole das contas públicas.

 

Nunca houve recusa ao diálogo por parte dos servidores com vistas a uma solução negociada. Mas não tem havido respeito e diálogo nas relações entre o Poder Judiciário, o MPU e o Poder Executivo nas tratativas envolvendo a reposição salarial dos Servidores. Em vez de diálogo, tem imperado por parte do governo a intransigência e ataques públicos ao justo direito de reposição salarial.

 

Além do sistemático descumprimento pelo governo da revisão geral anual prevista no artigo 37, X, da Constituição Federal, desde a aprovação do último plano de cargos e salários, por meio da Lei nº 11.416, de 2006, os servidores do Poder Judiciário da União não têm recomposição salarial efetiva, e desde 2009 tramitava no Congresso Nacional proposição com esse conteúdo (Projeto de Lei nº 6.613/2009).

 

De acordo com dados do Dieese, desde 2006, a inflação já passa dos 50%, sem que tenha havido recomposição salarial efetiva durante todo esse período. O percentual concedido em 2012 ao conjunto do funcionalismo, e estendido também ao Judiciário, de 15,8% divididos em três anos (entre 2013 de 2015), foi absolutamente insuficiente para repor as perdas causadas por essa inflação acumulada sobre as remunerações.

 

Além disso, o projeto aprovado já prevê um escalonamento do reajuste, com implementação progressiva e integralização somente em dezembro de 2017. Isto é, o impacto na folha será absorvido pelo orçamento da União apenas no ano de 2018. Portanto, além das perdas passadas, a reposição em questão também deveria dar conta da projeção da inflação futura.

 

E mesmo que a reposição fosse implementada de forma integral e imediata, segundo dados do STF, o impacto total sobre a folha de pagamento seria de aproximadamente 36%, ou seja, um percentual bem inferior à inflação acumulada desde a reestruturação de carreira aprovada em 2006, já deduzidos os 15,8% divididos entre 2013 e 2015.

 

Verifica-se que esses dados têm sido deliberadamente omitidos na verdadeira "guerra de informações" que se instalou a partir dos ataques do governo e dos meios de comunicação contra a reposição salarial dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União. No entanto, o que se constata pela análise criteriosa e responsável dos números é que a reposição dos servidores, além de justa, é absolutamente viável e razoável, mesmo sob o prisma orçamentário.

 

Fica evidente que é no mínimo uma gigantesca injustiça imputar aos servidores, com seus salários congelados e defasados, a responsabilidade por um "ajuste fiscal" que tem se constituído basicamente pela imposição de severas restrições de recursos e de direitos ao conjunto dos trabalhadores assalariados, incluídos aí os servidores públicos. Ainda mais quando esses mesmos servidores buscam negociação por essa mesma reposição há mais de cinco anos!

 

Em meio a esse impasse, no mês de junho, a categoria deflagrou greve nacional por tempo indeterminado, contra a intransigência do governo e por uma negociação efetiva com o Judiciário que viabilize a aprovação do Projeto de reposição salarial no Congresso Nacional, e sua imediata implementação. A greve ocorre em todo o país, e atinge todos os ramos do Poder Judiciário da União, em maior ou menor grau em distintas localidades.

 

Em solidariedade à luta dos servidores do PJU e do MPU, as Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais abaixo assinadas solicitam à Presidente Dilma que sancione o PLC 28, que o governo não imponha obstáculos à aprovação do PLC 41, e que não interfira nos orçamentos dos projetos em respeito à autonomia dos Poderes. Todos os servidores públicos têm direito, no mínimo, à reposição reposição inflacionária.

 

 

 

Respeitosamente,

 

 

 

                                                      

 

ANDES-SN – ANFFA-Sindical – ASFOC-SN – ASMETRO-SN – ASSIBGE-SN

 

CNTSS – CONDSEF – CSP/CONLUTAS – C.T.B –  CUT – FASUBRA – FENAJUFE

 

FENAPRF – FENASPS – PROIFES – SINAIT – SINAL –  SINASEFE – SINDIFISCO-Nacional – SINDIRECEITA – SINPECPF – SINTBACEN – UNACON-Sindical

 

 

 

 

 

da Fenajufe, Luciano Beregeno.

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe