Por Marcela Cornelli
Leia abaixo íntegra da nota da Fenajufe sobre as declarações do ministro do STJ, Edison Vidigal, sobre a greve dos servidores do Judiciário paulista:
“A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) repudia, com veemência, as ameaças do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, aos trabalhadores em greve do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Com igual firmeza, a Fenajufe rechaça a defesa que o ministro Vidigal fez da intervenção federal no Estado de São Paulo por conta dessa greve, que é constitucional, legítima e democrática.
O ministro Edson Vidigal é presidente do “Tribunal da Cidadania”. Mas, a julgar por suas recentes declarações, seu conceito de cidadania é muito parcial, limitado e conservador.
O ministro fala de supostos prejuízos que a greve teria provocado aos cidadãos paulistas, mas não reconhece os graves prejuízos impostos sobre os trabalhadores do TJSP, que também cidadãos paulistas, pela falta de reajuste de seus salários. Se refletisse de maneira mais aprofundada, o ministro chegaria à conclusão de que, ao lutar por melhores salários, os servidores do TJ também estão lutando para impedir a degradação da qualidade dos serviços que a oferecem à sociedade paulista.
Também são muito conservadoras as idéias do presidente do STJ sobre democracia. A greve demonstra o vigor das instituições democráticas brasileiras e não o contrário, como quer o ministro.
A greve é um direito constitucional. A falta de regulamentação, em função de mora do Congresso Nacional, não pode ser impedimento para seu exercício. A tentativa de criminalizar o movimento dos servidores do TJSP – reforçada com as ameaças de demitir sumariamente os grevistas – revela um sestro antidemocrático que o ministro, provavelmente, herdou da época da ditadura militar.
Por fim, parecem ser precárias as convicções republicanas do presidente do STJ. Pelo menos é que o ele deixou patente ao sugerir a agressão à autonomia do Estado de São Paulo, por meio da intervenção federal, destinada, segundo ele, a pôr termo a uma situação de “grave comprometimento da ordem pública”. O ministro também sugeriu, explicitamente, que a intervenção federal deve ser feita com o auxílio das Forças Armadas.
Ora, não há “grave comprometimento da ordem” em São Paulo. Além disso, o ministro desconhece que o comando grevista tem se esforçado para chegar a um acordo nas negociações entabuladas com a administração do TJSP.
O radicalismo retórico do ministro Vidigal, certamente, não serve à causa da democracia nem da república. E muito menos à dignidade de sua própria autoridade.
A Fenajufe espera que neste processo, em que os servidores do TJSP estão mobilizados, lutando por seus legítimos direitos, de maneira ordeira e constitucional, prevaleça o bom senso também por parte das autoridades do Judiciário. O Brasil nunca será uma verdadeira democracia enquanto vigorar concepções atrasadas da Justiça.
Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU
FENAJUFE”
Fonte: Fenajufe
