Entidades sindicais pedem retirada do PLP 01/07 em audiência pública na Câmara


A terça-feira (17) foi um dia de muitas atividades para a CUT e as entidades dos servidores federais que compõem a Cnesf (Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais). Na agenda de ontem, se destacaram as mobilizações unificadas nos Estados, organizadas pelos sindicatos de base; o lançamento do Fórum Parlamentar em Defesa do Serviço Público; e a audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei Complementar n° 01/07, que limita em 1,5%, mais a inflação do período anterior, os gastos com pessoal do funcionalismo público federal. O projeto faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento [PAC], que tramita no Congresso Nacional.
Participaram da audiência pública, como representantes dos trabalhadores, o presidente da CUT nacional, Artur Henrique; a coordenadora da Fasubra, Léia de Souza; e o coordenador da Coordenação Nacional de Lutas [Conlutas], José Maria de Almeida. Também estiveram na mesa o presidente da Comissão de Trabalho e Serviço Público, Nelson Marquezelli [PTB/SP]; o relator do projeto, deputado José Pimentel [PT/CE]; e o deputado e presidente da Força Sindical, Paulinho da Força.
Na audiência, todos os dirigentes sindicais pediram apoio dos deputados para pressionarem o governo a retirar o PLP 01 do Congresso Nacional. Artur Henrique, presidente da CUT, afirmou que as entidades sindicais consideram “viável que esta Casa reivindique do governo federal a retirada do PLP”. Artur Henrique informou que se o governo não retirar o projeto do Congresso, conforme já foi anunciado em audiência no Ministério do Planejamento, as centrais sindicais e os sindicatos dos servidores públicos federais vão atuar para que os parlamentares rejeitam todo o conteúdo do PLP 01. “O governo não pode conseguir aprovar esse projeto. É preciso debater com a sociedade e com os servidores públicos”, disse o presidente da CUT, que também destacou a importância da retomada dos debates da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
Para Léia de Sousa, da Fasubra, o PLP 01/07 “vai na contramão de um sistema democrático no serviço público”. A dirigente sindical afirmou, ainda, que ao propor esse projeto, o governo federal pretende manter os servidores federais, nos próximos dez anos, reféns da falta de política salarial para o funcionalismo. “Queremos que o Estado discuta o orçamento de forma participativa, ouvindo todos os setores da sociedade, em especial os servidores públicos”, disse. A servidora pública, que falou em nome da Cnesf, disse que as entidades sindicais vão reforçar a batalha pela regulamentação do direito à negociação coletiva no serviço público. No encerramento de sua intervenção, a coordenadora da Fasubra falou da realização do Dia Nacional de Luta em todo o país, afirmando que os atos e protestos nos Estados vão mostrar à sociedade e ao governo o poder de mobilização das diversas categorias do funcionalismo federal.
“O maior dano da aprovação desse PLP será para o serviço público prestado à sociedade. Não é ao governo que devemos prestar contas e sim à população. Por isso, pedimos aqui, em nome da Cnesf, a retirada do regime de prioridade na tramitação do projeto para que os servidores públicos e a sociedade civil sejam ouvidas”, finalizou, se dirigindo especificamente ao relator do PLP 01/07, deputado José Pimentel.
José Maria de Almeida, da Conlutas, destacou a importância da união das centrais sindicais para impedir a aprovação do PLP 01/07, o que, para ele, mostra a insatisfação da classe trabalhadora com essa medida do governo federal. Ele também reforçou a reivindicação das lideranças sindicais para que os parlamentares rejeitem o projeto em sua totalidade.
O deputado federal Paulo Rubem [PT/PE], que assistia à audiência pública, fez uma intervenção afirmando que o país e os servidores públicos federais não precisam desse projeto, que, segundo ele, “vai impor um ajuste por no mínimo dez anos”. O parlamentar, que era servidor público da Educação e dirigente sindical em Pernambuco, disse que vai solicitar uma reunião da bancada do PT para discutir o assunto e analisar os números oficiais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O objetivo, de acordo com o deputado, “é entender o porquê da tramitação desse projeto e saber quem se beneficia com as despesas apresentadas pelo governo”.

Servidores lotam plenário 12 – Fenajufe e Sindjus/DF assistem audiência

A audiência pública de ontem era uma das atividades do Dia Nacional de Luta dos servidores federais. A Cnesf e a CUT orientaram, durante as últimas semanas, a participação de todas as entidades no debate. Os militantes sindicais seguiram a orientação da Central e da Coordenação e lotaram o plenário 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, onde aconteceu a audiência pública.
Além da Fenajufe, que participou de várias reuniões na semana passada e nesta sobre o PLP 01/07, estavam presentes representantes do Sinasefe, Andes, Fasubra, Fenasps, Unafisco Sindical, Condsef e Sindsep/DF. O Sindjus/DF foi representado pela coordenadora Eliane Alves da Silva, que também é diretora da CUT/DF. O Sindiquinze/SP também participou do debate.

Fonte: Fenajufe (Leonor Costa)