Durante reunião no dia 15, dirigentes de entidades nacionais da Cnesf (Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais) discutiram os encaminhamentos aprovados na Plenária Nacional do dia 14 de março. De acordo com a coordenadora da Fenajufe Lúcia Bernardes, que esteve na reunião, as várias categorias do funcionalismo público federal aprovaram intensificar a campanha contra a aprovação de projetos que retiram direitos dos servidores, especialmente contra o PLP 549/09 (congela o salário até 2019] e o PL 248 [regulamenta a demissão de servidores por insuficiência de desempenho).
A Plenária Nacional da Cnesf também definiu um calendário de mobilizações, que inclui atos em todo o país no dia 1º de abril. Nas manifestações do “Dia da Mentira”, os servidores distribuirão carta à população e pressionarão os parlamentares nos aeroportos, pedindo que votem contra todos os projetos que contrariam os interesses dos trabalhadores.
Segundo Lúcia, a reunião também organizou o que foi aprovado na Plenária Nacional referente à campanha de visitas aos gabinetes dos deputados que compõem a Comissão de Trabalho e Serviço Público e ao relator do PLP 549 nesta Comissão, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS). Além disso, confirmaram o dia 15 de abril como o Dia Nacional de Lutas dos servidores públicos federais, com a realização de um grande ato público em Brasília contra a precarização do serviço público. Os eixos deste ato são: retirada das emendas constitucionais; retirada dos PLs 549 (congelamento salarial) e 248 (demissão por insuficiência de desempenho); cumprimento dos acordos firmados com as entidades sindicais do funcionalismo; e abertura de negociação e atendimento das reivindicações dos servidores.
Lúcia informa que durante as visitas aos deputados, os dirigentes sindicais estão entregando carta (que segue em anexo) com os argumentos contrários ao projeto, apontado que sua aprovação será um desastre para os servidores e para o serviço público. O PL 549/2009 estabelece limites mais rígidos para aumentos com o funcionalismo na Lei de Responsabilidade Fiscal e pode impedir a expansão da Administração Pública. Por isso, a coordenadora da Fenajufe ressalta que a luta pela derrubada desse projeto deve ser realizada em conjunto com a campanha pela aprovação dos projetos que revisam os salários dos servidores do Judiciário e do MPU (PLs 6613/09 e 6697/09).
Carta contra o PLP 549 (48 downloads )