Em entrevista ao Programa Faixa Livre, nesta quinta-feira (11), o coordenador fa Fenajufe Fabiano dos Santos falou sobre a possibilidade de a Reforma Administrativa – PEC 32/2020 – voltar à pauta do Congresso Nacional. Após ser derrotada em 2021 pela unidade e mobilização dos servidores e servidores públicos, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), parece não esquecer a proposta apresentada por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes.
Durante evento em Nova York, na última terça-feira (9), Lira disse que a reforma está pronta, aprovada pela comissão especial e apta para o plenário. “Precisamos de apoio político, de apoio empresarial, de apoio da imprensa”, disse o deputado.
Mobilização preparada
O coordenador Fabiano dos Santos ressaltou que os servidores, de forma unitária com as centrais sindicais, já organizaram um forte processo de mobilização e enfrentamento, independentemente de essas movimentações de Lira serem bravata ou apenas cortina de fumaça.
“Por essa PEC nunca ter sido de fato votada, derrotada por completo e arquivada, essa mobilização está sempre preparada”, garante Fabiano.
Assista:
Notícia publicada pela Fenajufe em novembro do ano passado mostrou que a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) frearia o avanço da PEC 32, apesar das manobras de Lira — avaliação feita também pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. Durante reunião com dirigentes sindicais em 2021, Lula, além de reiterar posição contrária à reforma, manifestou apoio às entidades.
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Relembre
Em 2021, servidoras e servidores de todo o país — de diversos segmentos do funcionalismo — se uniram numa grande mobilização durante 14 semanas consecutivas na capital federal contra a reforma. A mobilização permanente ao longo desses meses foi importante para que a PEC 32 não avançasse no Congresso.
Desmonte
A PEC 32/20 visa o desmonte do Estado e do serviço público de qualidade para a sociedade. Entre outros pontos, a proposta:
⇒ Abre as portas para terceirização permitindo a criação de vínculos sem a regra geral do concurso, aumentando, assim, a indicação para cargos comissionados;
⇒ Mantém a estabilidade apenas para “cargos típicos de Estado”, cuja definição será dada por uma Lei Complementar Federal;
⇒ Acaba com o Regime Jurídico Único (RJU), o que abre portas para servidores dos mais diversos regimes trabalharem perante o mesmo órgão (celetista, estatutária, regime híbrido etc);
⇒ Proíbe a redução de jornada sem a correspondente redução de remuneração;
⇒ Veda a progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço.
⇒ Avaliação de desempenho em ciclos semestrais. O servidor será exonerado com base em critérios subjetivos;
⇒ Permite o desligamento de servidores de cargos considerados obsoletos. Como primeiro critério, serão afastados servidores de acordo com a média do resultado das três últimas avaliações de desempenho que, como mostrado acima, utilizará critérios subjetivos;
⇒ Permite a redução de jornada de trabalho e da remuneração de servidores em 25% nos períodos de crise fiscal.
⇒ Permite ao Poder Legislativo editar normas gerais para delegar a particulares atividades exercidas pelo poder público. Permite-se mesmo o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira, salvo atividades privativas de cargos típicos de Estado.
Nova regra fiscal
Sobre o arcabouço fiscal, o presidente da Câmara admitiu também esta semana que o tema é o mais urgente para votação na Casa e que haverá mudanças, em relação ao texto enviado pelo governo, para tornar a proposta mais rígida.
O coordenador Fabiano dos Santos destacou que o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizou seminário que, entre outros temas, discutiu as implicações do arcabouço fiscal e tem expressado preocupação do que a proposta representa para os serviços públicos.
Raphael de Araújo, da Fenajufe
