Em defesa da Justiça do Trabalho, Sintrajusc reúne-se com corregedor do TST


Os coordenadores do Sintrajusc Adriana Ramos, Denise Zavarize e Paulo Koinski e o funcionário Fernando Andrade reuniram-se nesta segunda-feira (04), no TRT12, com o Corregedor do TST, Ministro Lelio Bentes Corrêa, para tratar de vários temas. Uma das principais questões abordadas com o ministro corregedor foi a defesa da Justiça do Trabalho.

Também foram discutidas a reforma administrativa da Justiça do Trabalho, as restrições orçamentárias decorrentes da política de austeridade preconizada na Emenda Constitucional nº 95, a possibilidade de reajuste dos benefícios sociais para os servidores e a implantação e o aprimoramento do PJe. O Sintrajusc também reivindicou a participação do Sindicato nas comissões criadas em todos os níveis.

Defesa da Justiça do Trabalho

Sobre os ataques á Justiça do Trabalho, a coordenadora Denise Zavarize falou da importância dessa justiça especializada para a sociedade brasileira e da necessidade da criação de uma carta de intenções pelo fim do retrocesso e pela manutenção dos direitos do trabalho.

O ministro corregedor deixou clara sua posição em defesa da Justiça do Trabalho, salientando que “somos vitimas das nossas virtudes” no sentido de que, dos ramos da Justiça, a do Trabalho é a que tem mais celeridade, mais efetividade na execução e “estabelece um limite civilizatório”.

Por mais que a Justiça do Trabalho esteja sendo constantemente atacada em declarações de alguns membros do poder legislativo e pela permanente propagação de fake news, os dados estatísticos do CJST (http://www.tst.jus.br/estatistica) demostram o contrário, evidenciando a efetividade e a importância da Justiça do Trabalho. 

Reforma Administrativa

O ministro corregedor destacou que a comissão criada para elaborar a reforma administrativa na Justiça do Trabalho é formada por membros da própria justiça, sem interferência externas. Ele inclusive relatou que não haverá extinção de cargos.

PJe

A coordenação do Sintrajusc ressaltou a necessidade de aprimoramento do PJe, e o ministro comentou que o CSJT está elaborando um estudo para melhorar o uso efetivo do sistema.

Restrições orçamentárias – EC 95

Outra situação levada ao ministro corregedor foi o congelamento dos valores para os Benefícios Assistenciais no orçamento da Justiça do Trabalho. Estudo produzido pelo economista Washington Lima de Moura feito a pedido do Sintrajusc e entregue na reunião demonstra a viabilidade de reajuste dos benefícios para os servidores neste ano, considerando a possibilidade inclusive de sobra orçamentária.

Ainda foi ressaltado o interesse do Sintrajusc na defesa da Legislação Social aplicada na Justiça do Trabalho, a qual vem sofrendo retrocessos com a diminuição dos direitos dos trabalhadores.

Participação do Sindicato nas Comissões

O Sintrajusc reivindicou assento para participação igualitária e democrática plena em todas as Comissões, tanto na Comissão que trata da “reforma administrativa da Justiça do Trabalho” quanto na Comissão da “reforma da reforma trabalhista”, que afetará frontalmente os jurisdicionados e os servidores da casa.