Por Marcela Cornelli
Nesta quinta-feira (20/5), o Supremo Tribunal Federal deve analisar a constitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas. Na ocasião, a ministra Ellen Gracie, relatora do processo, deve apresentar seu voto ao Plenário.
Estabelecida pela reforma da Previdência e aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado, é também no dia 20 que a cobrança começa a vigorar. A taxação dos inativos é também um dos pontos mais polêmicos da reforma.
Já foi questionada em pelo menos sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas no STF e objeto de um parecer do procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, que a considerou matéria inconstitucional por ferir o direito adquirido.
Para o advogado Marcelo Gatti Reis Lobo, especialista em Direito Público, “é muito importante um rápido julgamento pelo Supremo, para que a questão da cobrança seja definitivamente solucionada”.
Fonte: Fenajufe com informações da Revista Consultor Jurídico
