Congresso Nacional será convocado extraordinariamente para votar PEC Paralela


Por Marcela Cornelli

O Congresso Nacional será convocado extraordinariamente pelo Executivo, no período entre 20 de janeiro e 15 de fevereiro de 2004, para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 77/2003, a chamada “PEC Paralela”, que traz alterações no sistema previdenciário brasileiro, que não puderam ser introduzidas na Emenda Constitucional nº 41/2003, da reforma da previdência, promulgada hoje.

A “PEC Paralela” foi negociada pelos líderes partidários no Senado para evitar qualquer alteração ao texto da reforma da previdência ao que fora votado anteriormente pelos deputados, porque qualquer mudança significaria o retorno da matéria à Câmara dos Deputados.

O anúncio da convocação extraordinária foi feito pelo vice-líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), e logo depois confirmado pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), logo após a sessão solene de promulgação das reformas previdenciária e tributária, e obteve imediata crítica do presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que na ocasião, ainda não tinha confirmação oficial do Palácio do Planalto sobre a convocação extraordinária.

“Se o Palácio convocou está errado. Eu discordo do presidente Lula, está errado convocar, a Câmara não quer a convocação, a Câmara está fora disso. Nós promulgamos agora a reforma da previdência, está consumada a reforma. A convocação extraordinária é um escândalo. Vai pagar dois salários para não ter praticamente nenhuma produção, é um desserviço para a reforma da previdência e para o país”, reagiu, no primeiro momento, o presidente João Paulo Cunha.

Segundo ele, a “PEC paralela” poderia ser votada, com tranqüilidade, a partir de 15 de fevereiro, quando serão retomados os trabalhos ordinários do Congresso Nacional. João Paulo Cunha disse que, como o item único da convocação extraordinária será a “PEC paralela”, não vai haver plenário, só a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara e, depois, a Comissão Especial, além do fato de que os senadores serão pagos para não votar nada (a Constituição não permite a convocação extraordinária separada de cada uma das Casas do Congresso).

João Paulo disse que, mesmo assim, o tempo de convocação será muito curto para cumprir os ritos regimentais de tramitação da emenda e que ela terminará sendo resolvida mesmo no período ordinário de funcionamento do Congresso Nacional. Segundo informações da Mesa da Câmara os gastos somente com salários de deputados e senadores serão de cerca de R$ 15 milhões, fora pagamento a funcionários e despesas decorrentes do funcionamento das dependências do Congresso.

Fonte: BBC Brasil