Por Marcela Cornelli
A Comissão especial da Reforma Política aprovou nesta quarta-feira o relatório do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) que propõe um anteprojeto de lei que muda o sistema eleitoral brasileiro. O relatório foi aprovado com 26 votos favoráveis e 11 contrários.
Entre outras mudanças, o anteprojeto prevê o financiamento público de campanhas; a implantação das listas fechadas, em que o leitor passará a votar em chapas pré-ordenadas; e o fim das coligações nas eleições proporcionais, com a criação, no lugar destas, de federações partidárias, às quais os partidos deverão permanecer filiados por no mínimo três anos.
As mudanças foram discutidas durante nove meses de trabalho pela comissão especial. A proposta ainda vai tramitar na Câmara como projeto de lei, mas os deputados acreditam que a aprovação do texto na comissão Especial vai facilitar a tramitação em plenário.
FINANCIAMENTO PÚBLICO
Uma das principais mudanças propostas é o financiamento público de campanhas eleitorais. Para o relator, Ronaldo Caiado (PFL-GO), a alteração vai moralizar o sistema eleitoral, pois os candidatos ficarão proibidos de receber dinheiro de particulares ou de empresas. O financiamento público também servirá, segundo Caiado, para evitar que o crime organizado e o narcotráfico financiem candidatos.
O argumento dos que são contrários ao financiamento público, como por exemplo o deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ) é de que não é possível onerar ainda mais a população, que terá que pagar pelas campanhas o equivalente a R$ 7 por eleitor. Além disso, segundo ele, não foi garantida uma fiscalização adequada para evitar o caixa dois no financiamento das campanhas.
O relator, Ronaldo Caiado, garante que o candidato que aceitar dinheiro de pessoa física ou jurídica poderá ser punido até com a cassação do registro ou do diploma. Caiado diz que estão garantidos meios de fiscalização.
“A primeira fiscalização é feita pelo Tribunal Regional Eleitoral, depois por uma Comissão constituída também por esse tribunal e por representantes dos partidos que têm candidatos naquele pleito como também de outras entidades representantivas da sociedade à critério da Justiça Eleitoral”.
LISTAS FECHADAS
Outra proposta aprovada é a lista fechada. No sistema, o eleitor deixa de votar no candidato e passa a votar somente na legenda – vota numa lista ordenada de candidatos escolhidos em votações nas convenções partidárias. Os deputados que discordam dizem que os caciques partidários serão os únicos favorecidos porque usarão do poder que detêm para se manter no topo da lista e manipular os nomes.
O presidente da Comissão, Alexandre Cardoso (PSB-RJ), no entanto, discorda e diz que este instrumento tornará a eleição mais democrática. “Caciquismo é essa estrutura que não permite a renovação. E que renovação você tem hoje no Brasil? A renovação do dinheiro, do narcotráfico, do crime organizado? Se nós continuarmos da forma que está, teremos o Rio de Janeiro e os grandes centros dominados por narcotraficantes e eles é que vão escolher o deputado que vai ser eleito. Corremos o risco de em 2006 termos a bancada do crime organizado”.
Fonte: Agência Câmara
