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NOTA SOBRE OS 13,23 DO SINDJUS-DF
O STJ confirmou o ganho de causa do SINDJUS-DF na ação rescisória proposta contra a sentença coletiva que assegurou aos […]
Jurídico
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Nota sobre o Passivo de Quintos: assine o Termo de Adesão
O Sintrajusc está participando da campanha nacional para obtenção de um “precedente vinculante”, que permita o pagamento do Passivo de […]
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Veja o resumo de parte das ações em andamento no escritório Pita Machado Advogados em defesa dos servidores e servidoras
Confira um resumo de parte das ações em andamento no escritório Pita Machado Advogados em defesa dos servidores e servidoras […]
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SINTRAJUSC ajuíza ação coletiva para reverter a absorção dos Quintos
O Sindicato busca afastar a absorção/compensação da VPNI de quintos/décimos pelo reajuste concedido em fevereiro de 2023. Na segunda-feira (26/08/2025), […]
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Assessoria Jurídica do Sintrajusc ajuiza ação coletiva contra a incidência do IRPF sobre o benefício especial (referente a quem migrou para a previdência complementar)
A Assessoria Jurídica do Sintrajusc ajuizou ação coletiva contra a incidência do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) sobre […]
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STJ reconhece direito dos servidores à inclusão do abono de permanência na base de cálculo do terço de férias e 13º salário
Na última quarta-feira, dia 11.06.2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o tema repetitivo 1233, para reconhecer que o […]
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Informe da Assessoria Jurídica sobre passivos de quintos – decisão administrativa
Diante da decisão da Presidência do TRT/12 que “declara indevido o pagamento de passivos de pessoal relativo a quintos incorporados […]
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Informe sobre a ação dos 14,23%
Em Assembleia realizada nesta quinta-feira (3), com a presença da Assessoria Jurídica do Sintrajusc, a maioria dos participantes concordou com […]
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Retrospectiva 2024: luta prioritária em 2025 será para formalizar proposta de reajuste pelo STF
2025 exigirá muita organização da categoria. Em fevereiro, será paga a última parcela (6,13%) da recomposição salarial e a luta […]
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Nota da Assessoria Jurídica sobre o julgamento da ADI 2135 (fim do Regime Jurídico Único)
FIM DO REGIME JURÍDICO ÚNICO Ao julgar a ADI 2135, na quarta-feira, 06.11.2024, o STF revogou a medida cautelar concedida […]
