A luta pelo pagamento do Passivo de Quintos, capitaneada pela Pita Machado Advogados, assessoria jurídica do SINTRAJUSC, pode estar alcançando uma grande vitória.
Na sexta-feira, 17/10, o Ministro NUNES MARQUES devolveu 13 recursos em que havia pedido vista e votou favoravelmente aos servidores. E nesta segunda, 20/10, o Ministro CRISTIANO ZANIN proferiu o sexto voto nos embargos de divergência. Com isso, o Plenário do STF tem maioria para julgar em favor dos servidores os embargos de divergência que formarão o precedente do Supremo sobre a matéria.
O advogado Pedro Pita Machado (na foto) lembra que até meados de 2023 a questão era pacífica no Supremo. “A partir da dissidência do Ministro Gilmar Mendes, na 2ª Turma, vários ministros foram mudando de posição. O primeiro desafio foi barrar essa erosão e impedir derrotas que já se desenhavam no Plenário. Depois, tivemos que reconquistar dois votos que já estavam praticamente virados contra nós, exatamente dos Ministros Zanin e Nunes Marques”, conta ele.
A votação encerra na sexta, 24/10. Até lá, existe a possibilidade regimental de alteração de votos. Para Pedro Pita, não é o que se espera. “Nunes e Zanin tinham posição histórica em favor dos servidores. Chegaram a proferir votos contrários. Mas conseguimos sensibilizá-los e voltaram a decidir a nosso favor, em votos fundamentados, que explicam as razões desse retorno. Os outros quatro Ministros se mantiveram firmes desde o início”, explica o advogado.
Para o Sintrajusc e sua assessoria, que estão nessa luta desde o início, nada está ganho até o trânsito em julgado. “Fizemos os gols da virada e estamos à frente no placar. Mas não podemos baixar a guarda até o apito final”.
