Apesar do frio e da forte umidade, os servidores e servidoras em Santa Catarina participaram do Dia Nacional de Luta, neste 1º de Julho, pela derrubada do Veto 45/2025 (garantia dos reajustes de 2027 e 2028) e envio pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao Congresso Nacional, de um anteprojeto de reestruturação de carreira.
O Sindicato montou estrutura na rampa do TRT-SC e na entrada da Justiça Federal, com direito a bolos com os dizeres “Negocia, STF”. Também houve adesão em Xanxerê, Criciúma e Tubarão.
As falas denunciaram a demora no atendimento a todas as demandas que envolvem servidores e servidoras, enquanto, para os magistrados, as decisões são rápidas. Um exemplo bem recente é que a Corte foi unânime ao aprovar a liberação do pagamento de benefícios, indenizações e auxílios que poderão alcançar 70% do teto salarial do funcionalismo, que hoje é de R$ 46.366,19. Outro: a falta do pagamento dos quintos e a recente decisão nacional do CSJT que concedeu reajuste pífio do auxílio-saúde, com tratamento privilegiado para magistrados, com a ressalva de que, em Santa Catarina, o TRT tem, até agora, a prática de pagar os mesmos valores para servidores e magistrados.
Em Brasília, as atividades contaram com a participação da coordenadora do Sintrajusc e da Fenajufe Maria José Olegário. Houve Ato na frente do STF e reunião com a diretora-geral do Supremo, Desdêmona Tenório de Britto Toledo Arruda (mais informações em breve).
REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA
A Fenajufe apresentou ao STF, em dezembro de 2023, um anteprojeto de reestruturação da carreira de servidores e servidoras do Judiciário Federal. As premissas da categoria são: redução da desigualdade salarial entre os cargos, com sobreposição das tabelas entre os cargos, partindo dos salários do ciclo de gestão para analistas; 85% para técnicos e 70% para auxiliares; e manutenção dos 13 padrões.
Desde 2023, o assunto vem sendo discutido em diversas instâncias, como o Fórum Nacional de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, a categoria realizou diversas atividades de pressão para o atendimento dessa demanda. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, assumiu o compromisso de que enviaria o projeto ao Congresso Nacional em junho, mas, até o momento, a federação ainda não havia recebido nenhuma minuta de projeto de lei por parte do Supremo.
DERRUBADA DOS VETOS PARA GARANTIR REPOSIÇÃO SALARIAL EM 2027 E 2028
Os sindicatos vêm se reunindo com vários parlamentares a fim de buscar apoio para a derrubada do veto 45/2025, que ainda não tem data para entrar na pauta de votações do Congresso.
O argumento utilizado para os vetos foi que as parcelas de reajuste previstas para 2027 e 2028 feriam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe a aprovação de despesas que ultrapassem o mandato presidencial. No entanto, a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenajufe já fez um parecer mostrando que a LRF não impede a projeção orçamentária para a recomposição de perdas inflacionárias já previstas. Os projetos tratam, exclusivamente, da reposição das perdas salariais acumuladas, especialmente entre 2019 e 2022. Além disso, o próprio STF havia afirmado que não existiam obstáculos legais para a aprovação das propostas.
Em dezembro de 2025, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI) afirmou que não houve questionamento quanto ao mérito do projeto. A SRI reconheceu que a proposta aprovada pelo Congresso atende a uma reivindicação justa e legítima da categoria.
Veja o vídeo com imagens do Ato:
