As intervenções feitas neste 7º Congrejufe reafirmam a necessidade de intensificar a mobilização dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União para atuação em duas frentes ao mesmo tempo: aprovar os projetos de lei 6613/2009 e 6697/2009 e somar esforços para derrubar o projeto de lei complementar 549/2009. Enquanto os PLs tratam da revisão salarial das duas categorias, o PLP permite o congelamento dos salários de todos os servidores pelos próximos dez anos – retroativo a janeiro de 2010 e extensivo a dezembro de 2019.
A organização dos trabalhadores a favor da aprovação dos PLs não deve, portanto, estar dissociada da luta contra o PLP. São desafios já postos durante o painel sobre Conjuntura e na apresentação das teses gerais do 7º Congrejufe. Dar prioridade a um ou aos outros não é estratégico. “É preciso trabalhar de forma conjugada a aprovação dos PLs e a rejeição do PLP, pois está em jogo o futuro do serviço público no País, com a desestruturação em várias carreiras”, observa Sheila Tinoco. “As lutas são simultâneas. Não temos condições de adiar nenhuma delas”, reforça Antônio dos Anjos Melquiades [Melqui].
Coordenadores da Fenajufe, os dois participaram, juntamente com representantes de outras entidades sindicais, de uma reunião no último dia 23 de março com o relator do PLP 549 na Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara Federal, deputado Luiz Carlos Busato [PTB-RS], para pedir o arquivamento do projeto. Os sindicalistas saíram do encontro com a sensação de que é preciso muita organização e mobilização dos trabalhadores para impedir que a proposta avance.
“Teremos de ficar atentos e mobilizados, para não deixar que o PLP 549 tramite”, pontua Sheila. “Saímos com o alerta de que vamos ter de lutar muito, muito mesmo”, acentua Melqui. Foi por meio dos representantes sindicais que o relator tomou conhecimento dos prejuízos que o projeto representa para o serviço público caso seja aprovado. “Ele assumiu o compromisso de que, se recebesse pressão do governo, convocaria uma audiência pública”, acrescenta Sheila.
Segundo Melqui, o deputado, que também é um dos vice-líderes do governo na Câmara, deixou muito claro que está recebendo pressão do Executivo, já tendo sido procurado inclusive pelos ministros da Previdência e do Planejamento, que teriam cobrado celeridade na tramitação do projeto. “Quem garante para nós que o vice-líder do governo não pretende sentar em cima do projeto até o fim das eleições para depois fazer o que o governo Lula está querendo? Essa é minha dúvida”. Na dúvida, o caminho é a mobilização dos trabalhadores e a pressão sobre o Congresso para barrar o projeto.
Impactos sobre servidores e serviço público
Um desastre para os servidores e o serviço público, um retrocesso para o País, um desestímulo à qualificação profissional. As avaliações sobre o PLP 549 são as piores possíveis. O projeto não se refere explicitamente a congelamento salarial, mas propõe isso ao estabelecer que a folha de pagamento não poderá ultrapassar a inflação [correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA] acrescida de 2,5% ao ano ou do índice de crescimento do Produto Interno Bruto [PIB], o que for menor.
Os índices se referem à folha salarial de forma global, incluindo, por exemplo, as despesas com novas contratações de servidores. Assim, de nada adiantará a aprovação dos PLs 6613 e 6697 se o PLP 549 for aprovado na Câmara dos Deputados, uma vez que os limites impostos por ele impedirão também a implementação da revisão salarial do Judiciário Federal e do MPU.
“Quando o governo limita o crescimento da folha dessa maneira está simplesmente congelando salários, porque a margem de manobra do governo é pequena. Se a inflação for de 2,5%, por exemplo, e se o governo resolver atender a uma categoria, já não atenderá às outras. O projeto é danoso para o país porque a economia vem crescendo sempre, a população também está crescendo e a demanda por serviço público tem aumentado. Quem vai pagar por isso, em primeira instância, são os servidores públicos e, em seguida, a população como um todo, principalmente a população mais carente, que exige mais demanda por serviços públicos”, argumenta Antônio dos Anjos Melquiades [Melqui].
Além do congelamento salarial, estabelecendo limites mais rígidos para aumentos com o funcionalismo na Lei de Responsabilidade Fiscal, o PLP 549 pode impedir a expansão da administração pública, proibindo a contratação de novos servidores. “O projeto é todo prejudicial para o serviço público e para o próprio Estado. Ele não é só nefasto porque congela salários, mas porque também impede a contratação de novos servidores públicos, abrindo portas para as terceirizações e precarização das relações de trabalho, além de condenar os servidores a ficarem sem reajuste e recomposição de suas carreiras. Ele afeta as esferas federal, estaduais e municipais”, aponta Sheila Tinoco.
Formas de mobilização
O PLP 549 foi aprovado por unanimidade no Senado, com o voto favorável dos 48 senadores presentes à sessão. Com autoria do líder do governo na Casa, senador Romero Jucá [PMDB-RR], não resta dúvida do interesse do Palácio do Planalto na aprovação da proposta. Em tramitação na Câmara, o projeto precisa agora ser derrotado.
“Não há condições para melhorar o projeto. A única hipótese possível é a sua derrota, pois mesmo se a Câmara tornar o PLP 549 o melhor projeto do mundo, ao voltar ao Senado os senadores podem rejeitar todas as emendas e mandar para a sanção presidencial. E como é de seu interesse, o governo Lula sanciona”, avalia o coordenador da Fenajufe Antônio dos Anjos Melquiades [Melqui].
Resta então mobilizar as categorias profissionais para pressionarem e sensibilizarem deputados e senadores. “É necessário fazer ações junto a todos os parlamentares, manifestando repúdio e contrariedade e preparando a categoria para grande mobilização, inclusive com paralisação, pressionando para que esse projeto não avance”, lista Sheila Tinoco, também coordenadora da Fenajufe.
As estratégias de movimentação dos servidores devem envolver o contato com deputados e senadores da oposição e da base de apoio ao governo. É preciso derrotar o projeto preferencialmente logo na Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara.
Mobilizações à vista
1º/4/10
Servidores em todo o País estão sendo mobilizados pelas entidades da Cnesf para realização de atos públicos na próxima quinta-feira [1°/04], Dia da Mentira. Entre as estratégias para dar visibilidade à luta dos trabalhadores, cartas deverão ser entregues à população. Para sensibilizar os parlamentares a votarem contra projetos como o PLP 549, as lideranças sindicais farão contatos nos aeroportos, em Brasília e nos estados.
15/4/10
Um grande ato público em Brasília está previsto para 15 de abril, como o Dia Nacional de Lutas dos servidores públicos federais.
Raimundo Madeira – De Fortaleza
