Ampliação da licença-maternidade para 180 dias vai à sanção presidencial


Aprovado nesta quarta-feira (13), o projeto de lei (PLS 281/05), na Câmara (PL 2.513/07), da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE), que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal. A votação do projeto foi simbólica sem, portanto, o registro de voto nominal de cada deputado.
 
A proposta fez parte de um esforço dos parlamentares para aprovar várias proposições em tramitação na Casa e acordadas entre os deputados. A matéria vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (André Santos, DIAP)