66 deputados assinam PEC que prevê fim da Justiça do Trabalho e ataque à Eleitoral, dos quais 8 catarinenses. Veja quem são eles

“Reforma geral do Judiciário” é como o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) denomina a proposta de emenda à Constituição (PEC) que ele pretende encaminhar e para a qual está buscando assinaturas. Até 1º de março, 66 parlamentares haviam aderido, entre eles oito catarinenses (veja abaixo). Entre as mudanças pretendidas pelo deputado “príncipe”, estariam a extinção da Justiça do Trabalho; a transferência da responsabilidade pelas eleições para o Congresso Nacional, com auxílio da “Autoridade Nacional Eleitoral”, que seria criada pela reforma; e o aumento das competências da Justiça Militar.

 

Estado Deputado(a) Partido
Acre Coronel Ulysses União
Alagoas Delegado Fabio Costa PP
Amapá Silvia Waiãpi PL
Amazonas Capitão Alberto Neto PL
Bahia Capitão Alden PL
Roberto Roma PL
Ceará André Fernandes PL
Mauro Benevides Filho PDT
Distrito Federal Bia Kicis PL
Alberto Fraga PL
Espírito Santos Gilvan da Federal PL
Evair Vieira de Melo PP
Goiás Gustavo Gayer PL
Magda Mofatto PL
Mato Grosso Abilio Brunini PL
Amália Barros PL
José Medeiros PL
Mato Grosso do Sul Dr. Luiz Ovando PP
Marcos Pollon PL
Rodolfo Nogueira PL
Minas Gerais Domingos Sávio PL
Dr. Frederico Patriotas
Eros Biondini PL
Junio Amaral PL
Lafayette de Andrada Republicanos
Marcelo Álvaro Antonio PL
Maurício do Vôlei PL
Nikolas Ferreira PL
Pará Delegado Caveira PL
Joaquim Passarinho PL
Paraíba Cabo Gilebrto Silva PL
Paraná Diego Garcia Republicanos
Pernambuco Coronel Meira PL
Filipe Barros PL
Rio Grande do Norte General Girão PL
Sargento Gonçalves PL
Rio Grande do Sul Afonso Hamm PP
Bibo Nunes PL
Giovani Cherini PL
Marcel Van Hattem Novo
Mauricio Marcon Podemos
Pedro Westphalen PP
Sanderson PL
Zucco Republicanos
Rio de Janeiro Carlos Jordy PL
Chris Tonietto PL
Delegado Ramagem PL
Luiz Lima PL
Rondônia Thiago Flores MDB
Santa Catarina Caroline de Toni PL
Daniel Freitas PL
Daniela Reinehr PL
Gilson Marques Novo
Jorge Goetten PL
Julia Zanatta PL
Rafael Pezenti MDB
Zé Trovão PL
São Paulo Adilson Barroso PL
Adriana Ventura Novo
Carla Zambelli PL
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL
Miguel Lombardi PL
Paulo Bilynskyj PL
Pr. Marco Feliciano PL
Ricardo Salles PL
Rosane Valle PL

Conforme Luiz Philippe, o objetivo é “modernizar a estrutura do Judiciário para que seja mais célere e atenda com mais rapidez as demandas da sociedade” e “revalidar as instituições do poder Judiciário como um poder confiável e seguro, principalmente para a população, mas também para os legisladores, chefes de poderes e até terceiros interessados numa estabilidade e segurança jurídica”.

Confira algumas propostas contidas no projeto:

STF – Seria a corte suprema, constitucional, formada por juízes com idades a partir de 50 e menos de 65 de idade, “de notável saber jurídico e reputação ilibada e que comprovem pelo menos vinte anos de atividade judicante, sendo indicado de diferentes formas e vedada a recondução”.As competências não constitucionais seriam absorvidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelos demais tribunais. O STJ teria juízes com idade mínima de 45 anos, com mandato de cinco anos, sem possibilidade de recondução.
Justiça do Trabalho – Seria extinta e passaria a ser absorvida pela Justiça comum.
TSE – As funções de administração geral das eleições e de contencioso judicial seriam exercidas por órgãos distintos, em substituição ao sistema atual. A atribuição da função de administração geral das eleições passaria a ser de responsabilidade do Congresso Nacional, com o auxílio da Autoridade Nacional Eleitoral, que seria instituída “como o organismo eleitoral responsável pela administração das eleições em todo o território nacional, com sede no Distrito Federal e quadro próprio de pessoal”.
Justiça Militar – Julgaria crimes contra a soberania nacional, violação da integridade territorial, terrorismo, espionagem, crime de lesa-pátria e de guerra, operações militares de militares e também civis.

Do Sintrajufe om informações do UOL e do site do deputado Luiz Philippe