Assinada em 13 de maio de 1888, a Lei áurea deu fim ao instituto legal da escravização de negros e negras no Brasil, que durou 388 anos. A lei assinada pela princesa regente Isabel tinha apenas dois artigos: Está abolida a escravidão no Brasil. Revoguem-se as disposições em contrário. Por décadas considerado Dia da Abolição, o 13 de maio foi ressignificado pelos movimentos negros e antirracistas como Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo.
O Brasil foi a última nação das Américas a abolir o regime escravocrata. Boa parte dos proprietários rurais era contrária ao fim do regime de escravização, por isso romperam com a monarquia, passando a apoiar o movimento republicano; 15 meses depois da assinatura da Lei áurea, a República era decretada.
Durante muito tempo, a narrativa oficial apresentou a abolição como resultado quase exclusivo da ação da monarquia, especialmente da figura da Princesa Isabel. Essa versão ajudou a transformar um processo histórico profundamente conflituoso em um gesto conciliador da nação brasileira.
No entanto, é fato que a escravidão não terminou apenas por benevolência política. O processo abolicionista foi impulsionado pela resistência negra organizada: quilombos, fugas, revoltas, articulações jurídicas, imprensa abolicionista, mobilizações populares e enfrentamentos cotidianos ao sistema escravista.
Nomes como Luiz Gama, José do Patrocínio e André Rebouças tiveram papel fundamental na luta abolicionista. Muito antes da assinatura da Lei Áurea, lideranças quilombolas como Zumbi dos Palmares, Dandara, Tereza de Benguela e Ganga Zumba já enfrentavam violentamente o regime escravista e construíam experiências de resistência coletiva.
Por isso, o 13 de Maio também se tornou uma disputa sobre memória, representação e poder histórico. O debate sobre a data questiona justamente a forma como a história foi contada ao longo do tempo: priorizando a ideia de concessão da liberdade em vez do protagonismo negro na conquista dessa liberdade.
Na atualidade, a desigualdade social e econômica e a discriminação racial continuam andando juntas, e mesmo que, na última década, uma parcela da população negra tenha alcançado maior acesso à educação e empregos mais bem remunerados, a desigualdade racial alimenta a desigualdade de renda.
A luta que culminou com o fim da escravidão legal se renovou e se estende, até os dias atuais, pelo fim da discriminação, por inclusão, integração social, econômica e cultural para a população negra no Brasil.
