Por Marcela Cornelli
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve concluir hoje a votação dos destaques apresentados ao parecer do senador José Jorge (PFL-PE) sobre a proposta de emenda constitucional que estabelece a reforma do Poder Judiciário. Dos 165 destaques, 133 já foram analisados.
As duas últimas reuniões do colegiado foram dedicadas ao exame dessas sugestões de mudança no relatório, tendo a comissão acolhido algumas delas. Entretanto, ainda não foram votados destaques sobre temas tidos como fundamentais da reforma, como a instituição dos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público, e a criação da súmula vinculante para decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a serem seguidas pelos demais tribunais. Ambos os pontos estão no texto da PEC 29/02 aprovado pela Câmara dos Deputados e mantido no relatório de José Jorge.
Na semana passada, o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), suspendeu a reunião, por considerar necessário que os senadores tivessem tempo suficiente para analisar esses temas considerados polêmicos. Caso a comissão não consiga terminar hoje o exame do relatório, a votação continuará na reunião ordinária de amanhã, dia 7/4, às 10h.
Fonte: Agência Senado
