A proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012 [LOA], enviada ontem pela Presidência da República ao Congresso Nacional, não traz em seu Anexo V os valores referentes aos planos de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal e do MPU. As informações foram repassadas à Fenajufe pelo assessor parlamentar Antônio Augusto Queiroz, que já analisou a peça orçamentária. De acordo com o assessor, na PLOA, em relação aos servidores do MPU não inclui recurso algum, seja para a proposta original do PCS ou para uma possível alternativa de subsídio.
Toninho do Diap, como é conhecido, vai analisar a Exposição de Motivos da proposta da LOA para verificar se nela há alguma informação a respeito dos planos de cargos e salários. “É importante verificar se há alguma menção quanto à disposição do Executivo de alterar a LDO para permitir a implementação dos planos ainda em 2012”, disse o assessor. Segundo ele, a mensagem da proposta ainda será assinada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial do Congresso Nacional. Somente depois disso é que a Exposição de Motivos da proposta será divulgada.
Reunião entre STF e governo deve ter tratado do PCS
A Fenajufe obteve a informação de que na noite desta terça-feira [30], uma comitiva do governo federal, formada pelos ministros Guido Mantega [Fazenda], Miriam Belchior [Planejamento], José Eduardo Cardozo [Justiça] e Luis Inácio Adams [Advocacia Geral da União], se reuniu com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, para tratar do reajuste dos servidores. Segundo informações publicadas em alguns jornais da grande imprensa, o motivo da visita seria para dizer ao Supremo que a orientação da presidente Dilma Rousseff é não conceder aumento à categoria. No entanto, essas informações ainda não foram confirmadas.
A Fenajufe tem feito contatos com a assessoria do STF a fim de saber detalhes do encontro de ontem. Mas até o momento, nada foi informado oficialmente.
O que se sabe até agora é que a reunião que o Grupo de Trabalho da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara [CFT] com o ministro Cezar Peluso, prevista para ocorrer nesta tarde, foi adiada para o dia 6 de setembro. Segundo o que o coordenador da comissão, deputado Rui Costa [PT-BA], disse ao diretor da Fenajufe Antônio Melquíades [Melqui], a reunião foi adiada porque a sessão da CTF desta quarta, que tratava de outros temas, acabou se estendendo mais do que o esperado. Durante visita à Câmara nesta tarde, Melqui esteve com alguns parlamentares da comissão e solicitou empenho na defesa da aprovação do projeto.
A Fenajufe continuará buscando informações a respeito das negociações com o Executivo e também cobrará uma posição do STF sobre o fato de o governo não ter incluído na proposta da LOA os valores do PCS, conforme enviado pelos tribunais superiores ao Ministério do Planejamento. Na avaliação dos coordenadores da Federação, a categoria precisa continuar atenta e pronta para participar das mobilizações pelo PCS, independentemente do resultado da negociação entre os representantes do Executivo e do Judiciário. Além disso, avaliam ainda que a decisão do governo de não incluir o PCS na LOA fere, mais uma vez, a autonomia do Poder Judiciário Federal.
A Fenajufe já solicitou uma reunião com o Diretor Geral do STF, Alcides Diniz, e também está avaliando outras medidas que poderão ser adotadas para reverter esse cenário.
