V Congrejufe reafirma oposição à reforma do Judiciário


Por Marcela Cornelli

Os delegados do V Congrejufe ratificaram a posição já aprovada em fóruns anteriores de se opor à reforma do Judiciário que tramita no Congresso Nacional.

As resoluções sobre o tema, aprovadas na plenária final, afirmam que a proposta em pauta no Senado teve origem num estudo do Banco Mundial.

“Essa reforma não atende às necessidades da sociedade brasileira de uma Justiça mais rápida, mais acessível à população de mais baixa renda, sem nepotismo e sem corrupção”, diz o texto aprovado. “A proposta do Banco Mundial, traduzida no Estudo Técnico nº 319, de 1996, está centrada na necessidade de construir, nos diversos países da América Latina e do Caribe, um sistema que aplique a lei no sentido de garantir “direitos individuais e direitos sobre a propriedade”, diz o texto.

A tese que saiu como resolução do V Congrejufe aponta três pontos elaborados pelo Banco Mundial para atingir seus objetivos: controle externo, a necessidade de institucionalizar métodos alternativos para a solução de conflitos e a verticalização da jurisprudência a partir das decisões das instâncias superiores.

“Em resposta a essa proposta é preciso apresentar uma agenda democrática para as reformas do Judiciário e Ministério Público, para promover as mudanças realmente necessárias, incluindo o aumento da celeridade e a ampliação do acesso à Justiça”, propõe o texto aprovado.

Com informações do jornalista Hélcio Duarte, do SINTRAJUD/SP, que participou da cobertura do V Congrejufe