STF pode votar hoje taxação dos inativos


Por Marcela Cornelli

Nesta quarta-feira, 18 de agosto, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tratam da taxação dos servidores públicos aposentados.

Em sessão de julgamento realizada no dia 28 de maio, o ministro Cezar Peluso pediu vistas para apreciar as ações. Até então, havia dois votos contrários à cobrança dos aposentados (da ministra Ellen Gracie, relatora da matéria, e do ministro Carlos Ayres Britto) e um favorável (do ministro Joaquim Barbosa).

Na edição do jornal Correio Braziliense de ontem várias entidades sindicais de servidores públicos publicaram uma carta aberta à sociedade, com o título “Autonomia do Judiciário, base da democracia”, onde afirmam que “não se pode tolerar, sob nenhuma hipótese, o descumprimento das garantias fundamentais constitucionais: hoje são os servidores aposentados e pensionistas, mas amanhã pode ser qualquer um, sobre qualquer direito constituído”.

Ao defender uma maior autonomia do Poder Judiciário, os sindicalistas ressaltam na carta que “no caso específico da cobrança da contribuição dos servidores aposentados e pensionistas, a pressão efetuada por integrantes do Poder Executivo sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal, que vão julgar o destino de milhões de cidadãos, configura flagrante desrespeito à independência entre os poderes e às regras de segurança e justiça”.

No desfecho do documento, os autores colocam a necessidade de “depositar nossa confiança no STF”. “É necessário acreditar que o respeito à Constituição Federal e à dignidade de seus cidadãos prevalecerão sobre os interesses do mercado”, conclui. A carta é assinada pelo Mosap (Movimento dos Aposentados e Pensionistas) e por algumas entidades que compõem a Cnesf, como Unafisco Sindical, Fenafisp e Sindilegis, entre outras.

Fonte: Fenajufe