STF pede que presidente da CFT retire PCS da pauta


O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), retirou o PL 6613/09, o PCS, da pauta da sessão desta quarta-feira, 23. Após abrir a reunião – que desta vez teve quórum -, o deputado informou aos colegas e servidores presentes que na terça-feira houve uma reunião com o presidente do STF, ministro Ayres Brito, que teria dito estar empenhado para negociar o projeto com o Executivo. Mas, como o acordo ainda não fora fechado, solicitou que o PCS não fosse colocado em votação na sessão de ontem.

De acordo com o parlamentar, na reunião, que também contou com a participação dos deputados Roberto Policarpo (PT-DF) e João Dado (PDT-SP), o ministro teria pedido que o projeto não fosse votado nessa e na próxima sessão para não correr o risco de ser derrotado. Ayres garantiu, no entanto, que tanto ele como a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, estão empenhados no sentido de encontrar uma solução para a revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal.

“Peço que não votemos o PL 6613/09 hoje (quarta) e nem na semana que vem para dar tempo de o STF negociar com o governo. Gostaria de contar com a paciência e a compreensão de todos vocês para que haja negociação nas próximas duas semanas, dando o prazo solicitado pelo Supremo”, disse Antônio Andrade, garantindo que manterá o projeto na pauta. “Entendo que há a necessidade urgente da reposição salarial e compreendo o anseio da categoria. Mas fica aqui o meu pedido”, insistiu o deputado mineiro, sob o protesto dos servidores presentes, que gritavam “PCS já ou a Justiça vai parar”.

O deputado João Dado, que também esteve no encontro no STF, confirmou o pedido do ministro Ayres Brito para que fosse dado mais tempo nas negociações. “O ministro Ayres Brito disse que o Judiciário está unido e quer uma solução conjunta para o reajuste dos servidores e dos magistrados. Não vamos perder a chance de dar essa oportunidade para o presidente do STF construir uma solução”, afirmou Dado, ao reafirmar sua defesa ao PCS, mas concordando com o adiamento da votação do projeto na CFT.

Ressaltando sua defesa para que o PL 6613/09 seja votado logo na CFT, o relator, deputado Policarpo, disse que se o projeto não fosse votado hoje nesta quarta era preciso trabalhar nos próximos dias para garantir um acordo e incluí-lo na pauta da sessão de quarta-feira que vem, 30 de maio. “Diferentemente de alguns deputados que defendem esgotar as negociações antes de votar o projeto aqui na CFT, eu acredito que a aprovação do PCS logo ajudará a forçar as negociações. Nos processos anteriores, os acordos foram finalizados quando os projetos já estavam no plenário. Por isso, defendo que, se o projeto não for votado hoje, que ele seja pautado na semana que vem. É preciso sentar à mesa e resolver logo esse problema, que atinge mais de 120 mil servidores em todo o país”, afirmou Policarpo.

Ao final, Antônio Andrade encerrou a sessão dizendo que retirava o projeto da pauta, mas que o incluiria na próxima reunião.

Evilásio Dantas, coordenador da Fenajufe, avalia que o adiamento da votação a pedido do presidente do STF pode sinalizar uma negociação, mas, de acordo com ele, como ainda não há nada de concreto, a categoria precisa intensificar as mobilizações visando à construção da Greve por tempo indeterminado. “O avanço que se vê é parte da atuação dos sindicatos e da Fenajufe junto ao STF, à PGR, ao Executivo, à CFT e demais deputados, o que garantiu, inclusive, a apresentação de uma emenda, pelo deputado Augusto Carvalho [PPS-DF], pedindo a inclusão do PCS na MP que concede reajuste para categorias do funcionalismo. É importante que toda a categoria intensifique as pressões, nos próximos dias, em cima dos deputados em seus estados e construa a Greve para pressionar a cúpula do Judiciário e o Executivo a negociar o nosso reajuste”, ressalta Evilásio.