O TRT-SC voltou à carga e está rediscutindo o sistema de equalização de cargas de trabalho entre magistrados e magistradas de primeiro grau. Em 2025, a Resolução Administrativa nº 009/2025, que instituía o sistema, foi revogada por unanimidade no Pleno do Tribunal. Na segunda-feira, o TRT-SC convidou a OAB-SC e a Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas (ACAT) para apresentar a nova proposta. O Sintrajusc já iria se manifestar, até que, nesta quarta, veio o convite para reunião sobre o assunto no dia 15 de abril, às 14h, na sala de reuniões da Presidência.
O Sindicato acompanha de perto o tema porque qualquer definição impacta a rotina de trabalho individual e também a das unidades judiciárias como um todo, de modo geral já afetadas pela falta de servidores e servidoras. Nas reuniões com as administrações em Santa Catarina e também em Brasília, o Sindicato tem reforçado a luta por orçamento e mais servidores e servidoras, combatendo a prática de puxar cada vez mais o cobertor já curto e assim gerar novos problemas nas unidades.
O projeto de equalização havia sido suspenso temporariamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 26 de agosto do ano passado, após a instauração de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) proposto pela OAB/SC. Em seguida à liminar do CNJ, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho foi intimada a se manifestar no prazo de 15 dias, e acabou recomendando uma série de ajustes na resolução, que acabou revogada.
O Sintrajusc já está analisando o processo, de número 0000356-03.2025.2.00.0500, com 1.609 páginas, e se mantém vigilante para informar e mobilizar a categoria quanto ao assunto.
