A coordenadora Denise Zavarize e o assessor institucional Alexandre Marques reuniram-se nesta segunda-feira (23), em Brasília, com o secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), juiz Giovanni Olsson, para falar sobre auxílio-saúde, adicional de penosidade, situação dos auxiliares, adicional de qualificação e cargos vagos. A assessoria de Olsson, que é magistrado de carreira do TRT-SC, agendou a reunião com presteza, e o Sintrajusc ainda aguarda a resposta ao pedido de agendamento no CJF, TSE e CNJ.
AUXÍLIO-SAÚDE
O secretário disse que a matéria está em um Grupo de Trabalho (GT), mas que não há previsão de reajuste do valor per capita. Ele relatou que o tema é complexo e acredita que não possa haver prejuízo para tribunais que hoje têm condições melhores que outros, mas é preciso equilibrar o custeio da saúde.
O GT foi criado após forte mobilização da Federação e sindicatos de base junto ao CSJT pela suspensão dos atos n° 16, 17 e 18/2025, que reforçavam o tratamento desigual entre magistrados e servidores, quebrando a isonomia existente no tratamento à saúde. Ao deferir o pedido da Fenajufe pela suspensão dos normativos, em sessão com o plenário lotado de servidores e com presença do Sintrajusc, o CSJT determinou também a criação do GT para apresentar estudo técnico e proposta de regulamentação que assegure isonomia entre magistrados e servidores. A presença de diferentes formas de custeios nos tribunais é um fator que gera problemas e resistências, na avaliação do Conselho.
A expectativa pela decisão do GT é grande porque o valor per capita mensal do auxílio-saúde em R$ 546,00 está bem aquém da real necessidade da categoria em face dos pesados reajustes dos planos de saúde.
ADICIONAL DE PENOSIDADE
Depois de 33 anos de cobranças, por parte da Fenajufe, o CJF apresentou a regulamentação do pagamento do adicional de penosidade para servidores e servidoras da Justiça Federal, em junho passado, impondo diversas restrições importantes. A 4ª Região não teve nenhuma localidade considerada de difícil acesso para fins de pagamento, situação já questionada pela Fenajufe e pelo Sintrajusc, e agora a luta é para a implantação na Justiça do Trabalho.
A lei garante o adicional aos servidores lotados em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida os justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento.
O juiz Olsson informou que estava tramitando uma regulamentação que parou por conta da decisão do Ministro do STF, Flavio Dino, sobre os penduricalhos da magistratura, e irá se aguardar a decisão do Supremo para retornar a discussão e a forma como será tratada a penosidade no Justiça do Trabalho.
Este assunto será tratado na reunião de planejamento do Sintrajusc no próximo sábado (28).
REENQUADRAMENTO DOS AUXILIARES
Para corrigir a situação gerada, o juiz Olsson informou que está em andamento um estudo sobre o tema para apresentação de anteprojeto de lei a ser encaminhado para a apreciação do Colegiado. Aprovado, será enviado para que o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhe ao Congresso Nacional.
O último reenquadramento foi realizado em 2012 (Lei nº 12.774/12), quando apenas os ocupantes do cargo de auxiliares operacionais de serviços (AOSD) que ingressaram no Judiciário até 1996 foram contemplados, deixando de fora os AOSD, artífices e auxiliares nomeados após essa data. Desde então, a Fenajufe e sindicatos de base vêm lutando em todas frentes possíveis para corrigir essa injustiça
Atendendo à demanda da Fenajufe, o TST encaminhou, há alguns meses, orientação aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para que enviassem informações atualizadas sobre a situação dos auxiliares em cada tribunal.
Os colegas prejudicados há anos esperam solução, e mesmo o citado projeto de lei já foi mencionado à Fenajufe em outras reuniões. É lamentável a demora, até por serem apenas cerca de 200 servidores que aguardam o reenquadramento, dos quais 162 da Justiça do Trabalho.
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO
Como o TRT-SC emitiu nota semana passada tirando dúvidas sobre o AQ, o foco na reunião foi a situação dos artífices em relação ao AQ por graduação. O juiz Olsson disse que o Conselho ainda está avaliando como proceder, e assim o Sintrajusc irá protocolar requerimento no CSJT para formalizar o questionamento sobre a situação desses colegas.
CARGOS VAGOS
O TRT-SC, entre os tribunais do médio porte, é um dos que mais têm cargos para repor (são 157 cargos vagos e 181 servidores com abono de permanência), situação colocada por Denise ao juiz Olsson. Ele disse que o Conselho está analisando, com a corregedoria, as discrepâncias entre servidores lotados na capital (primeira e segunda instâncias) e no interior em relação à lotação-paradigma. Afirmou ainda que, antes de nomear, é preciso equalizar a distribuição da força de trabalho. Denise colocou que, sem servidores que já deveriam ser nomeados, a carga de trabalho aumenta, assim como as doenças e o assédio. Não se trata, portanto, de aumento da estrutura, e sim de reposição, e nesse sentido o caminho não é o das soluções mágicas e dissociadas da realidade.
CONSELHOS
O Sintrajusc já tem por prática anualmente visitar os Conselhos, tarefa indispensável diante da autonomia bastante limitadas das administrações regionais e nos estados, e busca sempre levar dados concretos para qualificar as conversas.
Em tempos mais recentes, a prática tem levado a questionamentos sobre a forma de atuação dos conselhos. Por que as demandas de servidoras demoram meses e até anos para apresentar resultados? O caso dos auxiliares é um exemplo. Começou com o reenquadramento de 2012 e, de lá para cá, foram dezenas de reuniões por parte dos sindicatos e da Fenajufe, como mostram, por exemplo, notícias de 2015 e de 2018 na página do Sintrajusc. Por que a injustiça não tem fim? O tratamento é muito diferente do reservado aos magistrados, que recebem penduricalhos a toque de caixa e à revelia do teto constitucional. Para os servidores, temas como reajustes, carreira e benefícios muitas vezes vão parar em infindáveis grupos de trabalho que se arrastam e geram cada vez mais descontentamento.
NOTÍCIAS ANTIGAS SOBRE A SITUAÇÃO DOS AUXILIARES:
Fenajufe discute reenquadramento dos Artífices com Secretária-Geral de Pessoal do CSJT
