Sintrajusc pede informações sobre casos de nepotismo em Santa Catarina


O Sintrajusc está solicitando informações aos Tribunais regionais dos três ramos do Judiciário em Santa Catarina a respeito do cumprimento da Resolução Número 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da exoneração de parentes de juízes e desembargadores até terceiro grau. A resolução foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e derrubou várias liminares que tentavam garantir a permanência, no Judiciário, de pessoas em situação irregular. O prazo para as exonerações terminou no dia 14 de fevereiro.
Assim que houver a resposta à solicitação, o sindicato informará a categoria, decidindo conjuntamente os procedimentos que adotaremos. Entre as possibilidades, na ocorrência de casos para os quais não tenham sido tomadas providências, o Sintrajusc encaminhará denúncia ao Ministério Público. O Sintrajusc solicita aos servidores que denunciem os eventuais casos de nepotismo em Santa Catarina. Esta é uma luta histórica dos servidores, que defendem o cumprimento da Constituição Federal, com preenchimento de cargos públicos via concurso e com o reconhecimento do princípio da isonomia como um dos mais caros ao serviço público.