Por Marlon Amorim
Nos dias 27 e 28 de agosto, a categoria do Poder Judiciário Federal em Santa Catarina esteve representada no II Encontro Direito LGBTQIA+ e Justiça, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em São Paulo. A participação articulou a representação de Marlon Amorim, da Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC), sindicalizado ao Sintrajusc e do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos (GTDH) da JF4.
O encontro reuniu servidoras, servidores, magistradas, magistrados, pesquisadores e representantes dos movimentos sociais para debater o fortalecimento da atuação do Judiciário na garantia dos direitos da população LGBTQIA+, alinhado às diretrizes da Resolução CNJ nº 582/2024 e do programa Justiça Plural.
Principais pautas e avanços
-Carta pelas cotas trans: um dos momentos centrais do evento foi a divulgação da Carta para a Regulamentação Nacional das Cotas Trans no Poder Judiciário, documento que defende a ampliação do acesso e da representatividade de pessoas trans nos quadros do Judiciário como medida urgente de reparação e equidade.
-Eixos de atuação e práticas: as oficinas e painéis abordaram estratégias do Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do CNJ, com foco no combate às discriminações institucionais, na promoção do acolhimento e no aprimoramento do acesso à Justiça.
Luta sindical por direitos humanos
A presença do Sintrajusc no evento reafirma a premissa de que a pauta dos direitos humanos, da diversidade e da inclusão é indissociável da luta da categoria. Garantir ambientes de trabalho livres de fobias e discriminações é parte essencial da defesa da saúde do trabalhador e da democratização das instituições públicas.
O Sintrajusc reafirma o compromisso de trazer os aprendizados e articulações de São Paulo para a realidade de Santa Catarina, atuando para que as resoluções e diretrizes debatidas no CNJ se traduzam em práticas diárias, políticas de formação e avanços concretos para servidoras, servidores e para toda a sociedade.
