Os servidores da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal de Criciúma receberam nesta quinta-feira (27) a visita da coordenadora do Sintrajusc Denise Zavarize, do assessor jurídico Fabrizio Rizzon e do funcionário do Sindicato Fernando Blasi. O objetivo das reuniões foi repassar informes sobre ações judiciais, entre elas as da GAJ (que está aguardando ingresso), a dos 14,23 e a dos quintos. Outro tema tratado foi o IX Congresso do Sintrajusc, que será realizado nos dias 14 e 15 de setembro em Florianópolis e para o qual as unidades de trabalho já podem eleger delegados e delegadas. Os colegas também puderam tirar dúvidas sobre outras ações, como a do pagamento do auxílio-alimentação.
A passagem da equipe do Sintrajusc Legal ocorreu em todas as Varas do Trabalho e, na Justiça Federal, houve reunião coletiva no auditório da unidade. O Sindicato levou informações sobre as medidas em relação à decisão do Conselho da Justiça Federal, que resolveu suspender os pagamentos futuros dos quintos/décimos incorporados decorrentes da MP 2225-45/2001, no período de abril de 1998 a setembro de 2001. O pagamento dos quintos será suspenso daqui a quatro meses, sendo que não houve determinação de devolução dos valores já percebidos pelos servidores. A decisão alcança os servidores da Justiça Federal beneficiados pela incorporação, seja em decorrência de decisão administrativa ou judicial.
Foi informado que a assessoria jurídica do Sindicato já está em contato com a Fenajufe e demais entidades, tratando da melhor alternativa para a proteção dos direitos dos servidores alcançados pela decisão, sendo que se avalia a possibilidade de impetração de mandado de segurança no STJ contra a lamentável decisão do CJF. Em relação a esse assunto, a coordenadora Denise reiterou a importância de filiação ao Sindicato, que, neste e em outros ataques contra direitos, tem defendido a categoria, seja junto às administrações, aos Tribunais Superiores e Conselhos e também no Legislativo, como é o caso da luta contra a reforma da Previdência e o corpo-a-corpo com parlamentares catarinenses.
Reunião com aposentad@s
No final da tarde, houve encontro com aposentados e aposentadas de Criciúma e Araranguá para repassar informes e tirar dúvidas sobre ações do Sindicato. No encontro, foi eleito delegado para o IX Congrejusc.
Em 2019, dentro do projeto Sintrajusc Legal, já foram visitados os servidores da Justiça do Trabalho e da Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Araranguá, da Justiça Federal em Laguna e da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal em Joinville.
