O Sintrajusc requereu ao TRT-SC uma série de medidas para melhorar as condições de trabalho dos assistentes de audiência. As propostas saíram de uma segunda reunião feita com os e as colegas e de respostas ao questionário organizado pelo Sindicato para diagnóstico e valorização dos assistentes de audiência. Na reunião, também foram expressas preocupações com as respostas insuficientes fornecidas pelo TRT em um primeiro requerimento.
O tema tem tido a atuação do Sindicato nos últimos meses, com conversas com os e as colegas e a administração do TRT-SC. Mas as medidas já tomadas pelo Tribunal, como os cursos, não alcançam as demandas já apontadas pelos Assistentes de Audiência.
O Sintrajusc solicita agora o acolhimento integral das propostas formuladas e a reforma dos despachos anteriores, determinando-se:
1) Proteção à Saúde e Intervalos: A instauração de uma comissão técnica intersetorial, com assento garantido ao Sindicato, para viabilizar a implementação de mecanismos técnicos e travas de pauta que assegurem o gozo efetivo do intervalo intrajornada e pausas programadas protetivas;
2) Uniformização Procedimental e Padronização: A atribuição de caráter cogente, unificado e obrigatório à Matriz de Competências dos Assistentes de Audiência, com a consequente elaboração e distribuição de manuais de procedimentos técnicos atualizados para todas as Varas do Trabalho, mediante participação direta dos servidores e do Sindicato;
3) Trilha Formativa Específica da EJUD: A completa reformulação da grade de capacitação da Escola Judicial, substituindo os cursos genéricos por um programa permanente, periódico e específico focado no domínio prático das ferramentas AUD4, PJe, MaisPJE e Zoom Workplace (gerenciamento de salas virtuais), garantindo-se o cômputo integral da carga horária para fins de Adicional de Qualificação (AQ) e desenvolvimento profissional;
4) Reestruturação da Política de Substituição: A revisão integral dos critérios de designação de substitutos no SIGEP-JT, instituindo-se a obrigatoriedade de treinamento prévio e capacitação técnica idêntica à recebida pelos titulares, além da garantia compulsória de dois assistentes em unidades com pauta dupla;
5) Valorização Remuneratória (FC-5): A adoção das medidas institucionais e administrativas cabíveis voltadas à justa elevação ou equiparação remuneratória da função de Assistente de Audiência ao nível de FC-5;
6) Contingência Tecnológica Automática: A edição de normativo interno que preveja critérios automáticos de tolerância, suspensão ou adiamento de audiências em situações de instabilidade técnica crônica decorrentes de atualizações nos sistemas (PJe, AUD4, Zoom), independentemente de provocação individual no caso concreto;
O Sintrajusc requer ainda a instauração imediata da mesa permanente de diálogo institucional, assegurando assento e participação ativa desta representação sindical, como instrumento democrático e transparente para o acompanhamento e a resolução definitiva das demandas críticas evidenciadas por este diagnóstico fático.
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