Sintrajusc busca apoio da bancada catarinense para garantir o recesso do judiciário


O Sintrajusc está enviando correspondência e agendando audiências com os deputados federais e senadores catarinenses na tentativa de sensibilizá-los para que derrubem o substitutivo aprovado no Senado que põe fim ao recesso do judiciário. Os parlamentares devem votar a matéria que derruba o descanso dos trabalhadores da Justiça Federal entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, instituído há mais de quatro décadas pela Lei 5.010/66.
 
O PL 6.645/2006 instituía para a Justiça Estadual o mesmo feriado aplicado à Federal e já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, mas o senador Pedro Simon (PMDB-RS) aprovou substitutivo no Senado retirando o recesso da Federal. Seu argumento é que o projeto foi compatibilizado com a Constituição que, na Emenda Constitucional 45 (Reforma do Judiciário), derrubou as férias coletivas.
 
Como o projeto foi modificado no Senado, ele deve voltar para apreciação na Câmara dos Deputados caso seja aprovado em segunda votação. A matéria ainda não foi incluída na pauta.
 
A Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação dos Juízes Federais do Brasil também devem intervir em favor da proposta aprovada pela Câmara. Entretanto, é preciso que os servidores mostrem mobilização para reivindicar seu descanso de volta.
 
Nesta semana, a Fenajufe criou uma comissão, formada pelos diretores Cláudio Klein, Ramiro López, José Carlos Oliveira e Antônio dos Anjos Melquíades, para acompanhar a tramitação do projeto. O coordenador Cláudio Azevedo também se reuniu com o deputado Mendes Ribeiro Filho [PMDB/RS], autor da proposta original, reforçando a reivindicação pela manutenção da versão aprovada na Câmara.
 
Da redação, com informações da Fenajufe