O SINTRAJUSC protocolou no TRT-SC nesta quarta-feira, dia 4, ofício com as propostas do Sindicato para as metas específicas do Poder Judiciário em
Veja propostas ligadas à saúde:
-Substituir todas as metas de redução de AFASTAMENTOS em razão de doenças por metas de identificação e eliminação das causas das doenças relacionadas ao trabalho;
-Criação de normas que regulamentem o estabelecimento de parâmetros ergonômicos, nos mesmos termos da NR 17, que permitam a adaptação das condições de trabalho às condições psicofisiológicas dos servidores;
-Diminuição da intensificação do trabalho por meio da diminuição da carga e da jornada de trabalho e da instituição de pausas no trabalho, como estabelecido na NR-17;
-Revisão do modelo de avaliação dos servidores buscando modelos mais democráticos que levem em consideração as condições e as relações de trabalho, desempenho da chefia, quadro de servidores e participação da sociedade na avaliação do órgão;
-Antes de estabelecer qualquer política de avaliação, se estabeleça política de capacitação e treinamento dos servidores e para os que exercem cargos de chefia ou comissionados;
Dimensionamento do quadro: para promover saúde, é necessária a revisão da política do CNJ de redução do quadro de servidores no Judiciário Federal. Esta redução é responsável pela queda na qualidade dos serviços em prejuízo da população usuária;
PJE: as transformações nas atribuições e as extinções de setores decorrentes da implementação do PJE devem ser precedidas de reuniões com todos os envolvidos no processo onde as informações sejam prestadas de forma transparente e que seja disponibilizado acompanhamento psicológico aos servidores que o desejarem;
-Deve ser garantido mobiliário adequado, mesas cadeiras, apoios para pés, monitores e sistemas mais amigáveis para o PJE;
-As administrações devem assumir o firme compromisso de combate ao assédio moral no trabalho;
-Reformulação da política de provimento de CJ e FC, tanto em relação à atual estrutura e contingente, quanto à formulação de critérios objetivos de acesso e dispensa do exercício;
-Contra políticas de RH baseadas em exigências de metas quantitativas, sem qualquer preocupação com a qualidade das decisões. As metas impostas aos juízes se refletem diretamente no trabalho dos servidores e no retrabalho provocado por recursos desnecessários;
-Inverter a lógica de superinvestimentos em terceirização das áreas de informática em detrimento dos investimentos e da ampliação, capacitação do corpo próprio de funcionários deste segmento, bem como na criação de mais cargos de servidores e juízes em quantidade compatível com as demandas;
-Redução da jornada de trabalho como medida de preservação da saúde.
