Sindicatos se unem em Ato nesta quinta para lutar por direito constitucional


É importante voltar no tempo para compreender porque é importante que neste dia 11, quinta-feira, os servidores do Judiciário em SC participem da Assembléia/Ato no TRT. A Atividade começa às 14 horas e já neste horário sindicalistas e servidores de outras categorias irão fazer panfletagem na Avenida Rio Branco com a Rua Esteves Jr. O objetivo é conversar com a população sobre o Direito de Greve e a forma como parte do Judiciário tem acolhido práticas antissindicais para conter a luta dos trabalhadores. O fato é que a Greve é um direito social, incluído pelo constituinte no Título dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal.

A nossa luta pelos PCSs mostra isso muito bem. Antes dos PCSs, os servidores do Judiciário precisavam até de complementação salarial para ter um salário minimamente digno. E isso só mudou por causa da nossa mobilização. Em 1996 ocorreu a primeira Greve pelo PCS. Em 2000 houve outra, de 41 dias, na Justiça do Trabalho, pela conquista da Gratificação da Atividade Judiciária (GAJ). De volta ao trabalho, a Administração do Tribunal rompeu o acordo com o Sindicato, descontando os dias parados. Foi preciso recorrer à Justiça Federal para obter o reconhecimento do Direito de Greve e o pagamento integral dos salários. Vitória da categoria.  

Em 2001 foi a vez da luta pelo PCS2, para alterar o Plano em vigor, de 1996. Foram necessárias várias mobilizações para conseguir que o STF encaminhasse o Projeto de Lei ao Congresso Nacional. História bem parecida com a de 2009/2010.

Em 2002, depois uma Greve nacional da categoria, finalmente conquistamos o PCS2. Mas, com o tempo, o PCS ficou mais uma vez defasado. Em 2004 começaram as discussões para aprovação do PCS3. Do envio do Projeto de Lei à sanção do presidente Lula foram quase dois anos. Em 2005 também foi necessária a realização de Greves, paralisações, atos variados para que o PCS3 tramitasse nos dois Poderes para finalmente, em 14 de dezembro de 2006, os trabalhadores saírem vitoriosos, com a sanção da lei. Mais isso só ocorreu depois de uma Greve de 45 dias.

Em 2009, a intenção de se construir um verdadeiro Plano de Carreira foi atropelada por uma proposta emergencial de reajuste salarial, o PCS4. Neste a cúpula do Judiciário quis embutir a tal Gratificação de Desempenho, e mais uma vez a luta foi necessária para evitar perda de direitos.

É preciso lembrar que, em dois anos, esgotamos todas as possibilidades de negociação antes de entrar em Greve, que só ocorreu pela resistência do STF em enviar o Projeto de Lei do PCS4 ao Legislativo e também do Executivo em se comprometer com a dotação orçamentária para viabilizar o projeto, que está parado na Câmara dos Deputados.

Em âmbito local, a atual Administração do TRT também atropelou um processo histórico de negociação depois das Greves – a reposição de trabalho – exigindo a reposição de horas ou, então, o corte de salários.

Na iniciativa privada, as práticas antissindicais, com ataques ao Direito de Greve, também estão se intensificando. Por isso a Assembléia/Ato desta quinta também terá o apoio do Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região, que na Greve de 2010 teve a categoria atacada em seu direito, com o recebimento de três interditos proibitórios, prática da qual os bancos têm abusado nos últimos anos. Outros Sindicatos foram convidados para a Atividade, dentro da lógica de somarmos forças na luta. VENHA PARA A LUTA!