Sindicato discute remoções e Programa de Exames Periódicos de Saúde na JF


Os Coordenadores do SINTRAJUSC Sérgio Murilo de Souza, Paulo Koinski e Luiz Roberto Silveira reuniram-se com a nova diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, Juíza Federal Luísa Hickel Gambá, para tratar de assuntos de interesse dos servidores.

O primeiro ponto foi o congelamento das remoções, provocado pelas resoluções do CJF n° 228/2013 e 229/2013, que reconheceram o direito à concessão de ajuda de custo também nos casos de remoção voluntária. Com a alegação de impacto orçamentário por causa dessa ajuda de custo, as remoções foram suspensas. A diretora do Foro disse que o Tribunal não tem como arcar com os valores, mesmo os de quem já teve o direito reconhecido.

Os pedidos de remoção são frequentes, e a decisão de suspender o processo está provocando transtornos. A JF mantinha edital de remoção permanente, pelo qual os servidores se inscreviam e, quando a situação de dois ou mais permitia a mudança, a remoção se concretizava. Agora tudo está parado, mesmo que o servidor abra mão do direito, porque o Tribunal não aceita nem a renúncia. A juíza disse que a impossibilidade de remoção está gerando insatisfação, mas adiantou que não há informações sobre verba suplementar para dar andamento aos pedidos.

Outro tema tratado na reunião foi a forma de implementação do Programa de Exames Periódicos de Saúde (EPS). A Justiça Federal da 4° Região, pela Resolução 106, de 17 de junho de 2013, instituiu o EPS para a promoção, prevenção e acompanhamento da saúde de servidores e magistrados. O programa foi recomendado pela comissão instituída pela Portaria 1.035, de 13 de setembro de 2011, que estuda os impactos do sistema de processo eletrônico e-Proc, e era uma luta do SINTRAJUSC. A diretora do Foro disse que a forma de implementação ainda está em estudo. Um dos pontos da regulamentação será como garantir o atendimento dos servidores fora da Capital.

Os exames serão semestrais, anuais, bianuais ou bienais, dependendo da idade, dos resultados e indicação médica ou da função desempenhada pelo servidor ou magistrado. Pela Resolução, os registros médicos deverão ser mantidos em prontuários individuais pelo prazo de 20 anos, contados a partir do desligamento do magistrado ou servidor. Fica facultada a decisão de participar dos exames periódicos, e, em caso de recusa, esta deverá ser formalizada em formulário próprio na Central RH. O custeio do programa será suportado integralmente pelo Tribunal e pelas Seções Judiciárias.

Processo eletrônico

Na reunião, os Coordenadores do Sindicato também falaram com a juíza sobre os problemas apresentados pelo PJe-JT. A JF e a JE não trabalham com o PJe, mas a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou em junho que uma das prioridades de sua gestão é a implantação do sistema. A diretora do Foro disse esperar que, quando houver implantação na JF, os problemas existentes já tenham sido resolvidos. Ela observou que o atual sistema usado na JF é eficiente e sua constituição está “redonda” para os usuários.

Ao final da reunião, os coordenadores do Sindicato pediram informações sobre o encaminhamento de solicitação da entidade para que a praça na frente do prédio da JF seja nomeada como “Praça Julio César Grimaldi”, conforme proposta aprovada pelos servidores no Ato realizado em 22 de agosto de 2012. Grimaldi foi servidor da JF e participou ativamente de todos os movimentos reivindicatórios dos servidores do Judiciário Federal no Estado.

A juíza ficou de se informar sobre a situação da praça – se a área é da JF como parte do terreno cedido pela União ou se é da prefeitura, que exigiu a praça. No primeiro caso, a demanda pode ser atendida pela Direção do Foro. No segundo, será necessário projeto na Câmara de Vereadores.