Sessão do STF não apreciou processo que contesta quintos


A ação movida pelo governo que contesta a incorporação dos quintos não foi apreciada na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (18). Há expectativa de que o votos sejam proferidos nesta quinta-feira.

O recurso que está em julgamento, movido pela Advocacia-Geral da União, contesta a incorporação dos quintos referentes ao período de abril de 1998 a setembro de 2001. A eventual decisão terá repercussão geral sobre todas as ações referentes à matéria envolvendo servidores públicos federais. O relator é o ministro Gilmar Mendes.