Em Assembleia realizada nesta quarta-feira, 5, os servidores aprovaram paralisação no dia 28 de abril, somando-se à Greve que promete levantar o país contra o desmonte da Previdência e das leis trabalhistas. No prédio das Varas do Trabalho, onde a decisão foi unânime, e na Justiça Federal, colegas reforçaram a necessidade de a categoria ampliar a mobilização, porque as reformas irão afetar os servidores e a população como um todo. A decisão foi aplaudida pelos colegas nas duas Assembleias.
Encaminhamentos
Entre os encaminhamentos para reforçar o movimento dia 28, estão convidar a Administração dos Tribunais, principalmente a do TRT-SC, a Associação dos Magistrados do Trabalho de SC (Amatra12) e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no entendimento de que os operadores do direito na área trabalhista têm um papel fundamental de informar a população sobre as graves consequências do desmonte de direitos. Também serão confeccionados folhetos a serem entregues às pessoas que circulam nas unidades da Justiça do Trabalho.
Este esforço é mais do que necessário porque, nesta quarta-feira, 5, a ministra Cármen Lúcia deu uma canetada que suspendeu a decisão do TRF4 que havia determinado que o governo federal deixasse de veicular publicidade a respeito da reforma da Previdência. A liminar havia sido obtida junto ao TRF4 a partir de uma ação movida pelo Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência. A decisão de Cármen Lúcia será questionada pelas entidades. Em sua decisão, a ministra afirma que “a suspensão da campanha causa mal maior que sua continuidade, nada obstando que venha a sofrer, no futuro, restrição pontual em peça publicitária na qual venha a ser detectada propagação de informação inverídica sobre a tema”. Ou seja, o governo Temer poderá manter sua campanha para convencer a população de que é necessário trabalhar quase meio século, sem mostrar, porém, dados reais que comprovem o suposto déficit da Previdência.
Audiência Pública segunda
Como parte da mobilização para o dia 28, a categoria está convidada a participar da Audiência Pública marcada para segunda-feira, 10, às 14 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa. Um dos convidados é o desembargador Gracio Petrone, presidente do TRT-SC.
A indicação de paralisação dia 28 é resultado da articulação de nove centrais sindicais. A última vez que uma paralisação desta envergadura aconteceu no Brasil foi em 1989, durante o governo do presidente José Sarney, do PMDB. No estado, a paralisação está sendo construída pelo Fórum de Lutas em Defesa dos Direitos, que é integrado por cerca de 50 entidades.
