Senado aprova projeto que cria empresa que pode privatizar hospitais públicos.


Projeto do governo vai agora para sanção de Dilma; servidores afirmam que luta
contra empresa nos hospitais vai continuar.

O Senado Federal ignorou os apelos dos servidores e dos movimentos em defesa da saúde pública. No dia 23 de novembro, aprovou por 42 votos a 18 o projeto que cria a empresa que poderá passar a gerir hospitais universitários e qualquer outra unidade pública do Sistema Único de Saúde, a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares). A proposta, apontada como mais um passo para privatização, agora vai para sanção da presidenta Dilma Rousseff, que na campanha eleitoral do ano passado afirmou que não haveria privatizações em seu mandato.

A vitória do governo no Senado, porém, não significou a rendição dos movimentos e sindicatos contrários à proposta, que tem como primeiro alvo os hospitais vinculados às universidades federais. Servidores prometem lutar para que a entrada da empresa seja barrada nos conselhos universitários, instâncias deliberativas máximas nas universidades públicas.

A tentativa do governo de passar hospitais públicos para essa nova empresa é considerada uma medida privatizante por dois principais motivos: primeiro, o projeto permite convênios com planos de saúde privados, o que levará à abertura de uma ‘porta’ paga de acesso aos hospitais; segundo, porque aplica uma lógica empresarial num serviço que é público, gratuito e que tem cunho social. No caso das unidades ligadas ao ensino, há ainda a possível quebra da autonomia universitária, pois a gestão do hospital ficaria nas mãos de uma empresa externa.

Embora o governo diga que a finalidade da medida é atender aos hospitais universitários, para ‘regularizar’ a situação funcional de profissionais contratados cuja manutenção vem sendo contestada pelo Ministério Público, o projeto não é fechado quanto a isso e permite que a empresa atue em qualquer unidade do SUS. Para a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, a EBSERH é parte de um processo combinado de privatizações que incluem as organizações sociais e as fundações, dentre outros modelos. Todos eles, afirmam dirigentes desse movimento, precisam continuar a ser combatidos.


Fonte: Fenajufe e Sintrajud