Senado aprova primeira reforma do governo Lula


Por Marcela Cornelli

Com 51 votos favoráveis e 24 contrários, o Senado aprovou nesta quinta-feira (11/12), em segundo e último turno, a reforma da Previdência, que muda os sistemas de aposentadorias de aproximadamente 8 milhões de servidores e aposentados dos serviços públicos dos estados, dos municípios e da União. A reforma agora será promulgada pelos presidentes do Senado e da Câmara, entrando em vigor assim que for publicada no Diário do Congresso.

A aprovação final ocorre sete meses e 15 dias depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve no Congresso para entregar pessoalmente os projetos das reformas da Previdência e do sistema tributário. Segundo informa a Agência Senado, até o final deste mês, a reforma tributária também deverá ser votada pelo Senado. A reforma previdenciária final é diferente da proposta inicial do governo, mas o texto é o mesmo que saiu da Câmara, o que não mudou a essência da proposta, que é a de retirar direitos históricos dos servidores públicos federais e abrir o processo de privatização da Previdência, com a criação dos fundos de pensão.

Para aprovar o projeto ontem o governo contou também com os votos dos partidos de oposição (PFL e PSDB), a exemplo do que ocorreu no primeiro turno. Doze oposicionistas apoiaram a reforma e, sem esses votos, o governo teria sido derrotado – a reforma obteve 51 votos favoráveis, quando o mínimo necessário para mudança constitucional é de 49. Só o Bloco de apoio ao governo (PT-PSB-PTB-PL) fechou questão a favor. O independente PDT fechou contra e os outros partidos liberaram seus senadores.

A base governista teve ainda seis votos contrários, sendo quatro do PMDB, um do PTB (Duciomar Costa, do Pará) e uma do PT (Heloísa Helena, de Alagoas). Os peemedebistas são Sérgio Cabral (RJ), Mão Santa (PI), Papaléo Paes (AP) e Ney Suassuna (PB). Suassuna disse que errou a digitação e seu voto saiu contra a reforma, quando ele a apóia integralmente.

Os quatro votos que o governo perdeu, comparando-se com o primeiro turno, são dos ausentes Marcelo Crivella (PL-RJ), João Alberto Souza (PMDB-MA) e Sérgio Guerra (PSDB-PE), além do voto equivocado de Ney Suassuna.

A votação foi antecedida por mais de duas horas de discussão, quando 17 senadores ocuparam a tribuna. No geral, os oposicionistas criticaram, mas se manifestaram com a expectativa de que o governo se empenhe pela aprovação, na Câmara, da emenda paralela da Previdência.

No geral, a reforma aumenta em sete anos a idade mínima para que alguém possa se aposentar no serviço público e impede que um servidor seja aposentado com o mesmo salário da ativa. Além disso, para se aposentar a pessoa terá que trabalhar no mínimo 20 anos no serviço público e ter a idade mínima de 55 anos (mulher) e 60 anos (homem). A reforma cria ainda a cobrança de 11% para todos os aposentados e pensionistas que ganham mais de R$ 1.200 nos estados e R$ 1.440 da União. Haverá também um corte de 30% sobre a parcela das novas pensões que passar de R$ 2.400.

Assim que a reforma for promulgada, quem entrar para o serviço público em concurso terá direito, no máximo, a uma aposentadoria igual ao teto do INSS – R$ 2.400. Se quiser receber mais, a pessoa terá a opção de contribuir para um fundo de previdência complementar dos servidores públicos, a ser criado. O governo depositará para esse fundo o mesmo valor que cada servidor.

Servidores federais se mantiveram firmes contra reforma

Em posição contrária à proposta do governo, que tem como pano de fundo privatizar a Previdência Pública e retirar direitos históricos dos trabalhadores do serviço público, as categorias dos servidores federais se organizaram e deflagraram uma greve, que durou mais de um mês, atingindo vários estados do país. As mobilizações tiveram início em meados de fevereiro, quando o funcionalismo federal, organizado na Cnesf, lançou sua campanha salarial 2003. A partir dessa época, promoveram atos públicos e diversas manifestações em Brasília e nos estados.

Em 08 de julho, as várias categorias, incluindo o Judiciário Federal, iniciaram a greve nacional contra a reforma da Previdência. No MPU, onde em alguns estados o movimento sindical é unificado com o Judiciário, como no Distrito Federal que tem a maior base, os servidores realizaram paralisações parciais e participaram de atos públicos unificados.

Mesmo com a intransigência do governo em não abrir um espaço de debate amplo com a sociedade sobre a proposta, os servidores se mantiveram unidos e continuaram na luta em defesa de seus direitos. Ainda depois da suspensão do movimento grevista, em muitos estados foi mantido o estado de greve e ainda foram realizadas diversas manifestações.

Agora, apesar da aprovação da reforma, o funcionalismo tem como desafio dar continuidade ao movimento de resistência, lançando inclusive a campanha salarial de 2004, que está sendo preparada pela Cnesf. A Fenajufe ressalta que é fundamental manter as mobilizações contra as futuras reformas e mudanças propostas pelo governo que venham retirar direitos históricos dos trabalhadores, promover o ataque ao serviço público e ainda trazer grandes prejuízos para a sociedade.

Fonte: FENAJUFE