Senado aprova a emenda de reforma do Judiciário


Por Imprensa

O Senado aprovou ontem a Reforma do Judiciário. Após mais de cinco horas de debate, os senadores votaram os dois turnos e mantiveram os principais pontos da proposta apresentada pelo relator, senador José Jorge (PFL-PE). Com isso, passarão a constar do texto constitucional inovações como a súmula vinculante e o controle externo do Judiciário.

Com a aprovação, a maior parte da proposta do Judiciário será promulgada pelas Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, José Sarney, informou que será convocada sessão solene do Congresso com essa finalidade. Outra parte ainda depende de apreciação dos deputados, por se tratar de alterações feitas pelos senadores, como a súmula impeditiva de recursos e o fim da nomeação de parentes de juízes para cargos em tribunais.

Para que a votação fosse finalizada ontem, os líderes partidários apresentaram um requerimento, após a conclusão do primeiro turno, para a imediata realização das três sessões do segundo turno, procedimento que foi aprovado no Plenário, mesmo com críticas dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Heloísa Helena (PSOL-AL).

Como alguns dos dispositivos da reforma precisam ser regulamentados por lei ordinária, o Congresso deverá instalar comissão especial mista para elaborar, em seis meses, os respectivos projetos de lei.

Durante a votação dos destaques, um dos pontos de maior debate foi a instituição da súmula vinculante para decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram rejeitadas pelo Plenário emendas dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Heloísa Helena retirando esse dispositivo da proposta.

Fonte: Agência Senado