Sanção de reajuste aguarda parecer do ministério da Fazenda


Em contato com a Casa Civil da Presidência da República na noite de sexta-feira (15/7), a Fenajufe foi informada que a sanção dos PLCs 26/16 (MPU) e 29/16 (PJU) está pendente de pareceres do ministério da Fazenda. A expectativa, segundo a assessoria da Casa Civil, é que o envio aconteça já no início desta semana.

Ainda conforme informações da assessoria do órgão, após cobrança da Fenajufe o STF já teria se manifestado junto à Casa Civil, defendendo a sanção do PLC 29/16 sem prejuízos à categoria. O mesmo teria acontecido também por parte de outros tribunais.

A avaliação, a partir destas informações, é que há dificuldade quanto a impedir o veto do artigo 6º, que trata da absorção da VPI e dos 13,23%, até por existir parecer do ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) recomendando essa vedação.

Quanto à parcela do mês de julho os riscos de perda são menores – mas não inexistentes – pela possibilidade de veto da retroatividade apenas da parcela referente a junho. Com a sanção acontecendo até 20 de julho, a parcela seria paga proporcionalmente aos dez contados a partir da sanção.

A Fenajufe continua acompanhando os momentos finais da luta atenta a cada movimento e até mesmo se antecipando a perigos que possam surgir. A Federação continuará pressionando para que não haja qualquer prejuízo aos servidores do MPU e PJU.

Fonte: Fenajufe