Reunião no Ministério da Justiça trata de assuntos dos agentes de segurança


Na tarde de segunda-feira, 11 de junho, os coordenadores da Fenajufe Cláudio Azevedo e Lúcia Bernardes trataram de várias questões de interesses dos agentes de segurança do Judiciário Federal, em reuniões no Ministério da Justiça.
A primeira reunião dos dirigentes sindicais foi com o diretor do Departamento de Política Judiciária da Secretária da Reforma do Judiciário, Marivaldo de Castro Pereira, oportunidade em que pediram informações sobre o posicionamento da nova equipe do Ministério da Justiça a respeito da PEC nº 358/05, que altera dispositivos da Reforma do Judiciário e garante a criação de polícia própria no Judiciário Federal. Os diretores da Fenajufe também perguntaram como anda a tramitação da matéria, em especial com o impasse provocado pelo artigo que estende o foro privilegiado a todos os ex-deputados, ex-governadores, ex-prefeitos e ex-ministros de Estado.
Marivaldo disse que a Secretaria não está se empenhando para agilizar a tramitação dessa PEC, uma vez que os parlamentares querem aprovar logo a extensão do foro privilegiado. Ele argumentou, ainda, que esse é um momento delicado devido às várias denúncias envolvendo autoridades públicas e que mudanças como as que estão na PEC 358 devem acontecer de forma gradual.
Em seguida, os coordenadores da Fenajufe se reuniram com o assessor especial da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Robson Robin, para tratar das resoluções que regulamentam o direito ao porte de armas, pelos agentes de segurança, nos tribunais. Na reunião, que também contou com as presenças dos diretores do Sisejufe/RJ Valter Nogueira (também coordenador suplente da Fenajufe) e Newton Alves Pinheiro, a Fenajufe explicou que as resoluções dos diversos órgãos permitem interpretações diversas por parte dos tribunais no que se refere ao controle dessa medida.
Na avaliação dos coordenadores da Fenajufe e do Sisejufe/RJ, a Polícia Federal poderia auxiliar os órgãos do Judiciário de forma a uniformizar os procedimentos que permitem o controle do uso por parte dos agentes de segurança. Eles explicaram que as divergências estão trazendo problemas e dificuldades para os servidores.
Os dirigentes sindicais se comprometeram a apresentar à Secretaria Nacional de Segurança Pública um memorial explicando todos os problemas ocorridos nos tribunais referentes à regulamentação do porte de armas e, em seguida, solicitar nova reunião com Robson Robin para continuar o debate sobre o assunto.

Fonte: Fenajufe (Leonor Costa)