Reunião do dia 26/09 vai debater atuação no Legislativo


A atuação da categoria nas próximas semanas em relação à luta pela revisão salarial e aos novos projetos de lei que agora tramitam na Câmara dos Deputados, com os números 4362/12 (MPU) e 4363/12 (Judiciário) será o tema central da reunião que a Fenajufe realizará com os sindicatos filiados no dia 26 de setembro.

A realização desse encontro foi definida na última reunião da Diretoria Executiva, na quarta-feira (12), oportunidade em que os dirigentes da Federação também fizeram um balanço sobre a última greve nacional em defesa do PCS, encerrada na semana passada na maioria dos estados. Os coordenadores da Fenajufe também avaliaram o cenário que envolve a revisão salarial da categoria, com o envio de dois novos projetos ao Congresso Nacional (PLs 4362/12 e 4363/12, do MPU e do Judiciário Federal, respectivamente) no dia 31 de agosto, e como deverá ser a atuação da Fenajufe e dos sindicatos de base daqui para frente.

O assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap), que esteve no início dos debates da reunião da Diretoria Executiva, explicou que os PLs, que reajustam o salário dos servidores do MPU e do Judiciário em três anos no percentual em torno de 33%, por meio da elevação das gratificações (Gampu e GAJ) de 50% para 100%, poderiam ser votados diretamente no plenário da Câmara caso fosse apresentado um requerimento de urgência urgentíssima, articulado pelos líderes partidários. Segundo ele, esse mecanismo agilizaria a tramitação das matérias, considerando que, pelo fato de este ser um ano eleitoral, os trabalhos no Congresso Nacional ficaram prejudicados, e muitos projetos deixarão de ser votados devido às poucas reuniões deliberativas até o final desse segundo semestre.

Na reunião, Toninho do Diap também ressaltou que a tramitação dos novos projetos não traz reflexos para os PLs 6613/09 e 6697/09, que continuariam parados na CFT sem ser arquivados. “Como a Fenajufe não assinou nenhum acordo com o governo, sobre o envio dos novos projetos ao Legislativo, a categoria não está ‘amarrada’, como as outras, nos próximos três anos. Nada impede que os servidores do Judiciário e do MPU continuem, por um lado, acompanhando os PLs originais e, por outro lado, pressionem pela votação imediata dos novos projetos enviados no dia 31 de agosto. Essa é uma possibilidade que precisa ser levada em consideração pela Fenajufe e os seus sindicatos”, afirmou Toninho, durante sua participação na reunião de quarta-feira.

Em relação ao orçamento, ele alertou que o fato de haver previsão para os PLs 4362/12 e 4363/12 na proposta final da LOA, não garante que o Congresso agilize a votação dos projetos. “Por isso, é necessário definir logo como será atuação junto aos parlamentares para buscar a finalização desse processo o mais breve possível”, orientou o assessor, considerando fundamental que isso ocorra ainda dentro da gestão do ministro Ayres Britto.

Prazo para emendas ao PL do MPU

O projeto que revisa o salário dos servidores do Ministério Público da União (PL 4363/12) já tem relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (Ctasp), que é o deputado Luciano Castro (PR-RR). O projeto, de autoria da Procuradoria-Geral da República, havia sido distribuído para a Ctasp na última quarta-feira (12).

A partir desta sexta-feira (14) foi aberto o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentar emendas ao projeto. Depois desse período, o relator poderá apresentar o seu parecer aos membros da Comissão.

Já o PL 4363/2012, que altera a Lei 11.416/2006, aumentado o valor da GAJ (Gratificação Judiciária), também de 50 para 100% em três anos, aguarda despacho do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para ser distribuído à primeira comissão competente, no caso, a Ctasp. Há informações de que o PL do Judiciário ainda não teria sido despachado porque a Secretaria Geral da Câmara entende que um projeto dessa natureza deveria passar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Considerando que nem todos os projetos enviados pelo STF tem que necessariamente ser apreciado pelo CNJ, o deputado Policarpo (PT-DF) está trabalhando junto à Secretaria Geral da Casa com o intuito de resolver essa questão o mais rápido possível. Ele ressalta que se isso fosse realmente uma exigência, o PL do MPU também teria que passar pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal. “Não é a primeira vez que essa discussão acontece. Vamos resolver isso”, afirma Policarpo.